ANO: 25 | Nº: 6312
14/06/2019 Fogo cruzado

Legislativo terá agenda cheia na segunda-feira

Sem quorum para realização da sessão ordinária de ontem, a Câmara de Vereadores de Bagé deve votar, na segunda-feira, 17, sete projetos, em caráter conclusivo. O Legislativo também pode votar outras 20 matérias, em extraordinárias. A pauta, porém, será definida após publicação da convocação oficial.
Os parlamentares devem votar, na sessão ordinária, um substitutivo ao projeto de lei que dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros por todos os servidores do município. Pela  redação, apresentada pelo líder do governo municipal no Legislativo, vereador Graziane Lara, do PTB, o Executivo fica autorizado a realizar curso de primeiros socorros a todos servidores municipais.
A proposta determina que os cursos de capacitação em primeiros socorros poderão ser ministrados por entidades municipais, especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a Secretaria Municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência ou serviços assemelhados, com o objetivo de identificar e agir preventivamente em situações de emergências e urgências médicas.
O Legislativo deve avaliar, ainda, o projeto apresentado pela vice-líder do MDB, vereadora Elidiane Lobato, que altera a lei criada para autorizar a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, em vigor desde 2016. O texto autoriza a presença de doula ou acompanhante durante todo período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Pela proposição, os estabelecimentos hospitalares e suas maternidades, da rede pública e privada, ficam obrigados a permitir a presença de doulas e acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente, sem ônus e sem vínculos empregatícios com os estabelecimentos hospitalares.
A proposta que inclui o "Outubro Rosa", mês dedicado à realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher, no calendário oficial de eventos do município, de autoria do líder do PL, vereador Omar Ghani, também integra a pauta. O projeto determina que a prefeitura, a Secretaria Municipal de Saúde e a Coordenaria da Mulher deverão ser iluminadas com luz em tom rosa durante o mês de outubro.

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