Fogo Cruzado

Comissão aprova emenda que garante condições para aposentadoria rural

A emenda apresentada pelo deputado Afonso Hamm, do Progressistas, que garante as condições atuais de idade e tempo de contribuição para a aposentadoria dos agricultores, foi aprovada na íntegra pelo relator Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão Especial da Previdência, deputado Samuel Moreira, do PSDB de São Paulo.
A leitura do parecer aconteceu na quinta-feira, 13, em comissão especial da Câmara dos Deputados. No texto, Hamm garante a idade de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens para aposentadoria rural. O tempo mínimo de contribuição sobe de 15 anos para 20 anos apenas para homens; no caso das mulheres, são mantidos 15 anos.
Produtor rural no município de Bagé, o deputado comemorou a aprovação e reiterou que as mudanças significavam risco de empobrecimento dos agricultores e incentivo para que os jovens do campo migrassem para a cidade. A proposta ainda precisa ser votada no colegiado e no plenário da Câmara dos Deputados antes de ir ao Senado. Se o texto for modificado, retorna à Câmara.

Relatório
O relatório menciona economia de R$ 1,13 trilhão em 10 anos. Moreira aceitou várias mudanças em relação à proposta original, enviada pela equipe econômica do governo federal, no fim de fevereiro. O parlamentar propôs a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social e também o aumento de tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões.
Para a aposentadoria do trabalhador urbano, o governo propôs a idade mínima de 62 anos, para mulheres, e de 65 anos para homens, após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos. O relatório manteve as idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.
O governo também havia proposto que a constituição viria com autorização para lei complementar que instituiria o regime de capitalização. A proposta foi retirada do texto. A equipe econômica defendia pagamento restrito de abono salarial aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente. O relatório estabelece pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43, em valores atuais).