Fogo Cruzado

Câmara avalia contratações, bonificação, adicional e mudança no plano de cargos em extraordinárias

O Legislativo bajeense pode votar, amanhã, 18 projetos de lei em roteiro de cinco sessões extraordinárias, que inciam às 8h15min. A pauta prevê a apreciação de 14 autorizações de servidores para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso, em caráter temporário. Com tramitação suspensa pela Câmara, na semana passada, a proposta que originalmente alterava dois artigos do Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos Servidores da Casa, eliminando a exigência do diploma de Jornalismo para o exercício do cargo de Coordenador de Comunicação, retorna à pauta. O texto sofreu modificação, com um substitutivo, que não altera a exigência do diploma.
Proposições encaminhadas pelo Executivo representam a maioria das matérias em apreciação. O destaque fica por conta da autorizações para contratações de instrutores/orientadores, assistentes sociais, motoristas, psicólogos, serviços gerais, rondas, monitores, auxiliares e motoristas, para atuação em diferentes estruturas e serviços mantidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso. As contratações, que terão caráter emergencial e temporário (pelo prazo de 12 meses), não gerando vínculo com o serviço público municipal, serão realizadas através de processo de seleção pública simplificada.
Os profissionais deverão desempenhar funções na Proteção Social Básica (Cras – DAMÉ, Cras - Ivo Ferronato, Cras – Prado Velho), Programa Criança Feliz, Equipes Volantes e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; na Coordenação de Cidadania e Trabalho (Casa de Cursos, Centro de Panificação, Centro Social Urbano e Restaurante Popular); no Albergue Municipal; no Cemitério Municipal de São Martin; na Casa de Acolhimento Yaia Vernieri (Catyve); na Casa do Guri/Lar dos Irmãos Santo Estevão; na Casa do Adolescente; na Casa da Mulher Vítima de Violência; na Coordenadoria da Mulher e Direitos Humanos; na Coordenação Administrativa; na Coordenadoria de Políticas para a Pessoa Idosa; na Coordenação de Habitação e Cadastros; na Coordenação de Economia Solidária Km 21; e no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Na justificativa apresentada aos vereadores, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, argumenta que o 'Creas tem por objetivo executar uma política de Assistência social, de atender crianças mulheres e idosos vitimas de violência sexual, física, psicológica, econômica e por negligência ( abandono material)'. “Também o Creas é responsável por atender crianças em trabalho infantil e adolescentes em cumprimento de Medidas Sócio educativas PSC-LA (Prestação de Serviço Comunitário e Liberdade Assistida). Ainda destaca-se que realizamos em torno de 600 Estudos Sociais - Laudos para Poder Judiciário e o Ministério Público. A contratação em carácter emergencial se dá pelo fato que o município de Bagé não existir profissionais concursados nessa área para serem nomeados, e diante da necessidade urgente, de compor o quadro de funções do auferido Centro de Referência”, pontua.

Agentes de trânsito
A proposição que confere aos agentes de fiscalização de trânsito e transportes o direito a receber adicional de risco de vida calculado em 75% sobre seu nível básico está na pauta das extraordinárias. Pela legislação em vigor, os servidores podem receber adicional de 50%.

Bonificação
Os vereadores também devem apreciar o projeto que altera a legislação criada no ano passado, estabelecendo a bonificação para o cargo de servente merendeira. Os servidores que exercerem o cargo nas unidades escolares podem receber bonificação de R$ 150. Se a modificação for aprovada, o valor, para servidores que estejam no efetivo exercício de suas funções, passará para R$ 200.

Patrocínio
Os parlamentares devem avaliar, ainda, a redação que autoriza o Executivo a receber patrocínio de empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e organizações não governamentais, para a realização de eventos públicos de interesse da comunidade. O projeto foi apresentado pelo vereador Graziane Lara, do PTB.
Se a legislação for aprovada, o patrocínio consistirá em doações em espécie ou in natura, disponibilização de materiais e mão de obra, bem como outras modalidades de auxílio, como doações e congêneres, com a finalidade específica de auxiliar no desenvolvimento de eventos de interesse público implementados pelo Executivo.