ANO: 26 | Nº: 6590
19/06/2019 Fogo cruzado

Lei renova contratações para fiscalização da barragem da Arvorezinha

O prefeito de Bagé, Divaldo Lara, do PTB, sancionou a lei que autoriza a renovação, pelo prazo de um ano, da contração de quatro profissionais, vinculados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Proteção ao Bioma Pampa. A medida contempla um engenheiro civil, um geólogo, um arqueólogo e um engenheiro ambiental, que atuam na fiscalização da obra da barragem da Arvorezinha. Todos os cargos, contratados em 2017, têm carga de trabalho de 30 horas. Os vencimentos também são idênticos (R$ 7.541,00).
Os profissionais têm, como principais atribuições, elaborar o processo de licenciamento ambiental da obra da barragem da Arvorezinha em todas as fases, bem como executar a fiscalização e o controle da obra, vistoriando andamento e execução, emitindo pareceres técnicos quanto à operacionalização e funcionamento em consonância com o processo de licenciamento ambiental. Os contratados também deverão avaliar Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios de Impacto Ambiental, executados no território municipal e Plano Básico Ambiental.
A proposta foi aprovada pela Câmara no início de junho. O chefe do Executivo argumentava, na justificativa apresentada à Câmara, que a 'renovação é de suma importância para os interesses públicos visto que o Processo de Licenciamento Ambiental da Barragem da Arvorezinha encontra-se em andamento e diante de sua complexidade existe a necessidade da permanência dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento técnico e fiscalização dos programas e execução da obra da barragem'.

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