ANO: 25 | Nº: 6385

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
19/06/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Um juiz ou um acusador?

Está nas páginas de todos os jornais e recorrente nas redes sociais, os vazamentos dos diálogos mantidos por membros da Força Tarefa da Lava Jato com o ex-Juiz Sergio Moro durante os processos contra o ex-presidente Lula. Quando vieram à tona, no domingo retrasado (9), a informação caiu como uma bomba na comunidade política e jurídica do país. Ocorre que as conversas revelaram um "conluio" entre os procuradores – cuja função é acusar – e o Juiz, cuja função é julgar, de forma equidistante e a partir de fatos e provas.
O que era apenas suspeita, embora existissem um conjunto de indicadores que demonstravam desde o início dos trabalhos da Lava Jato a sua seletividade nas investigação e julgamentos, ganhou contornos de uma grande e clandestina operação de rompimento com os princípios da juridicidade do Estado Democrático de Direito. Apenas a presença do Juiz em um chat de conversas organizado e composto por procuradores já é suficientemente indicador de uma total falta de isenção do julgador.
Nunca se ouviu falar que o Juiz tenha mantido, por exemplo, tal intimidade e privacidade nas conversas com os advogados de defesa. Ao contrário, a rispidez com que sempre agiu contra o réu e contra seus defensores era, por si, demonstrativa de um certo estado de ânimo frente ao processo. Foram muitas as tentativas da Defesa em demonstrar isso, através de recursos às instâncias superiores, nenhuma, infelizmente, acolhida pelos tribunais superiores.
Agora, a partir da publicização das conversas, entretanto, as combinações entre as partes que deveriam estar separadas e agir por princípios diferentes (a acusação e o julgamento) ficaram claras e evidentes.
A primeira reação dos agora denunciados foi negar com veemência a gravidade e a ilegalidade das eventuais conversas. Para eles, não haveria nada demais nos diálogos e aquilo não caracterizava qualquer indução do Juiz a determinados procedimentos. Mesmo que tenha ficado claro que o Juiz orientou os procuradores a ouvirem determinada testemunha ou a apressar ações, etc, etc.
Amplamente criticados por juristas de todas as matizes e mesmo por comentaristas jornalísticos de várias veículos, os acusados (Moro, Dalagnol e sua turma) modificaram a abordagem e passaram a negar a veracidade dos diálogos divulgados, ampliando a crítica à forma criminosa com a qual as conversas foram obtidas, embora o jornalista que as divulgou não tenha informado como agiu sua fonte, que será mantida em sigilo, conforme regra legítima do jornalismo investigativo.
Ainda não está esclarecido se as provas do "conluio" foram obtidas através de uma invasão criminosa em celulares ou nos arquivos do aplicativo Telegram ou simplesmente entregues para os jornalistas do The Intercept (site que está revelando os diálogos) a partir de um acesso consentido. Mas o objetivo evidente dos acusados e da grande mídia que repercute essa narrativa é a de retirar legitimidade das informações que vieram a público.
Aparentemente, entretanto, esta tentativa não está sendo efetiva e obtendo os resultados pretendidos. Uma boa parcela da população que tomou conhecimento das conversas percebe que são diálogos contextualizados e com sentido na história toda da Lava Jato. O ex-Juiz Moro perdeu 10 pontos percentuais de apoio após os episódios e sua reputação se encontra em vertiginosa ladeira abaixo. Nem se fale da arrogância dos procuradores de Curitiba, pegos em um contrapé criminoso de ações ilegais e ilegítimas em qualquer situação.
Caso se confirmem o que dizem os jornalistas do The Intercept, de que a divulgação dos diálogos está apenas no começo e devem ter um alcance ainda maior do que já tiveram em termos de personagens envolvidos nos descalabros jurídicos, e teremos o maior escândalo jurídico-institucional da história da República. Tudo para retirar da disputa política um personagem que foi presidente durante os oito melhores anos do Brasil, um crime político, econômico e social sem precedentes e incapaz de ser mensurado.
No Brasil, a Constituição exige e garante uma separação fundamental entre quem julga e quem acusa. Para ser didático, o que está em questão com as denúncias apresentadas ao crivo da opinião pública é a legitimidade e a legalidade dos processos contra Lula. Como já disseram muitos juristas, essas "provas" por não terem origem explícita não podem ser usadas contra Moro ou Dalagnol em processos jurídicos, embora é evidente que moralmente eles não podem continuar à frente das Instituições que dirigem. Mas podem ser usadas para anular todos os processos, o que deve ser feito imediatamente pelo Supremo.
Por uma questão de justiça, límpida e evidente, Lula deve ser libertado. E por uma outra questão de Justiça, os procuradores que dirigem a Lava Jato devem ser afastados e o ministro Moro renunciar às suas funções de chefe do sistema policial brasileiro, que, afinal, foi organizado para fazer cumprir a lei. Não podem ser chefiados por alguém que a descumpre tão escandalosamente.

Líder da bancada do PT na AL

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