ANO: 25 | Nº: 6382
25/06/2019 Cidade

Núcleo de Práticas Jurídicas da Urcamp e Procon buscam ressarcir lesados com cancelamentos de shows

Foto: Divulgação

NPJ é responsável por ingressar com ações jurídicas dos grupos de consumidores
NPJ é responsável por ingressar com ações jurídicas dos grupos de consumidores

Previstos para abril e maio deste ano, os shows da banda Sorriso Maroto e do cantor sertanejo Leonardo foram cancelados, gerando decepção e frustração dos fãs programados para participar. Sem a devolução dos valores de ingressos já comprados, muitos bajeenses recorreram ao Procon. Para agilizar o processo de devolução dos valores, o Procon e o Núcleo de Práticas Jurídicas da Urcamp, laboratório para acadêmicos do curso de Direito da instituição, começaram a trabalhar juntos no processo.
O diretor do Procon de Bagé, Fábio Laud, explica que o Termo de Cooperação Técnica assinado entre o órgão e a instituição de ensino foi firmado ainda em 2018 como uma união de esforços para atender ao princípio da defesa nacional dos consumidores, com a possibilidade de ingressar com demanda em juízo através do NPJ. Antes do caso dos shows cancelados, foram encaminhadas demandas esporádicas para o NPJ. Com a ação coletiva, a parceria mostra o êxito do termo de cooperação técnica.
“O Procon faz o atendimento preliminar, entra em contato com a empresa em questão para cobrar uma solução; neste caso a devolução do valor do ingressos. Não havendo retorno, o Procon auxilia na instrução probatória para facilitar para ao NPJ entrar com a ação coletiva”, destaca Laud.
A força-tarefa das duas estruturas para auxiliar pessoas lesadas pela suspensão dos shows já atendeu mais de 60 consumidores, que estão divididos em grupos de 12 pessoas, cada um responsável por uma ação coletiva. O orientador do NPJ da Urcamp e coordenador no projeto SOS Consumidor, Vilmar Pina, destaca que as pessoas interessadas em ingressar na ação coletiva de restituição de valores devem procurar primeiro o Procon, responsável pelo primeiro atendimento e mediação da situação. “Vamos tentar, também, responsabilizar as empresas dos cantores, além das empresas produtoras, pois no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade é solidária, pode ser cobrada de qualquer um na cadeia de consumo”, explica.
Laud explica que, além de encaminhar os consumidores para ação coletiva, o Procon também pode encaminhar processo administrativo para apurar responsabilidade das empresas e aplicar sanções. “Todos os casos não resolvidos na esfera do acordo preliminar têm um segundo momento, que é procedimento administrativo. O Procon não tem a competência de ingressar com ação judicial, então aí entra o convênio com a Urcamp e fecha toda a cadeia de proteção ao consumidor”, explica o diretor do Procon.
Laud adianta que, hoje, dia 25 de junho, acontece a primeira audiência administrativa do Procon com o primeiro lote de 12 consumidores lesados pelo cancelamento dos shows.
Empresa nega envolvimento
Um representante da empresa Elite Produções, que preferiu não se identificar, explica que cooperou com a investigação da Polícia Civil e realizou a entrega de documentação comprobatória de que, segundo ele, a Elite Produções não é responsável por fazer o reembolso. “Entregamos na delegacia todos os recibos de pagamentos e depósitos feitos na conta de Antônio Amaro, sócio da empresa Verona. Todo o valor de ingressos adquiridos foi repassado para Verona, que informou que repassaria para os escritórios dos artistas, o que não aconteceu”, diz.
Relata, ainda, que ao saber que o valor arrecadado não havia sido entregue aos artistas, a Elite Produções decidiu não seguir fazendo a produção dos eventos. “A Elite foi contratada para fazer a produção, não era a dona dos eventos”, diz.
O representante da empresa deve participar da audiência desta terça-feira, além de audiência no fórum no dia 27 de julho, onde também pretende apresentar a documentação: “Queremos muito o reembolso o quanto antes. Nós, da Elite Produções, estamos à disposição da Polícia Civil, Procon e Justiça para que os culpados sejam punidos e o público seja ressarcido o quanto antes”.
Junto ao contato com a Elite, a reportagem tentou contactar a Verona Produções Artísticas, mas não foi possível encontrar os empresários responsáveis por telefone. 

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