Fogo Cruzado

Câmara deve votar contratações temporárias em sessões extraordinárias

O Legislativo bajeense realiza cinco sessões extraordinárias, na sexta-feira, a partir das 8h15, para apreciar 16 projetos. A pauta inclui 14 propostas que tratam sobre autorizações para contratações temporárias de servidores para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso.
As autorizações, que ficaram em vista, na semana passada, com a bancada do PSB, devem permitir as contratações de instrutores/orientadores, assistentes sociais, motoristas, psicólogos, serviços gerais, rondas, monitores, auxiliares e motoristas, para atuação em diferentes estruturas e serviços mantidos pela pasta. Os profissionais deverão desempenhar funções na Proteção Social Básica (Cras – Damé, Cras - Ivo Ferronato, Cras – Prado Velho), Programa Criança Feliz, Equipes Volantes e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; na Coordenação de Cidadania e Trabalho (Casa de Cursos, Centro de Panificação, Centro Social Urbano e Restaurante Popular); no Albergue Municipal; no Cemitério Municipal de São Martin; na Casa de Acolhimento Yaia Vernieri (Catyve); na Casa do Guri/Lar dos Irmãos Santo Estevão; na Casa do Adolescente; na Casa da Mulher Vítima de Violência; na Coordenadoria da Mulher e Direitos Humanos; na Coordenação Administrativa; na Coordenadoria de Políticas para a Pessoa Idosa; na Coordenação de Habitação e Cadastros; na Coordenação de Economia Solidária KM 21; e no Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas).
Em coletiva de imprensa, na sexta-feira, 18, representantes do Executivo demonstraram apreensão com a tramitação das matérias na Câmara de Vereadores, destacando que a aprovação das contratações emergenciais é necessária em função de apontamento do Ministério Público, vedando serviços prestados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Seleção
Os projetos apresentados pelo governo municipal determinam que as contratações terão caráter emergencial e temporário (pelo prazo de 12 meses) e serão realizadas através de processo de seleção pública simplificada. Emendas assinadas por lideranças do PSB, PT e Rede revelam preocupação com o processo de seleção, determinando, por exemplo, que a mesma deverá ser acompanhada por representante da procuradoria jurídica do município.
Os parlamentares propõem critérios para garantir a ampla divulgação do processo. As emendas observam que a seleção será composta por critério inicial e classificatório de avaliação objetiva de conhecimentos vinculados às atribuições previstas para o cargo. Se as proposições forem aprovadas, o processo, que será realizado por comissão especial (formada por cinco servidores públicos), também contará com critério final eliminatório, de conhecimentos práticos.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, junto às emendas, os líderes do PSB, PT e Rede defendem a utilização de ‘critérios claros, objetivos, previamente definidos e divulgados por edital, que permitam amplo controle da atividade dos examinadores (por meio, inclusive, da possibilidade de interposição de recurso pelos candidatos)’.

Agentes de trânsito
Retirada da pauta, na semana passada, a proposição que confere aos agentes de fiscalização de trânsito e transportes o direito a receber adicional de risco de vida calculado em 75% sobre seu nível básico, retorna à discussão, com uma emenda que promove alterações na redação proposta pelo Executivo. Pela legislação em vigor, os servidores podem receber adicional de 50%.

Plano de Classificação
Alterado pela mesa diretora, o texto que altera o Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Bagé também pode ser votado nas extraordinárias.