ANO: 25 | Nº: 6378
27/06/2019 Fogo cruzado

Decretos estaduais em desuso serão revogados

Mais de 18 mil normas, publicadas entre 1989 e 2014, serão avaliadas por um grupo de trabalho do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo, coordenado pela secretaria estadual de Governança e Gestão, formado por seis pastas do Executivo e seis representantes da sociedade civil, incluindo Sebrae. O governo do Estado estima que a primeira etapa deve ser concluída em agosto, com o chamado ‘revogaço’ de, aproximadamente, 120 decretos desatualizados.
O Palácio Piratini também projeta  ampliar a adesão de municípios gaúchos à RedeSimples. Atualmente, 161 cidades estão integradas ao sistema que facilita a abertura de micro e pequenas empresas. A meta é alcançar mais 100 cidades até agosto. Todos os órgãos estaduais que emitem permissões para a abertura de um negócio no Estado já estão integrados (JucisRS), Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Secretaria da Fazenda.

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