Fogo Cruzado

Câmara aprova contratações temporárias para Secretaria de Assistência Social

Os Legislativo bajeense aprovou, na sexta-feira, em roteiro de sessões extraordinárias, 14 projetos de lei que autorizam contratações temporárias de servidores para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Habitação e Direitos do Idoso. As legislações dependem, agora, da sanção do prefeito Divaldo Lara, do PTB. Os vereadores rejeitaram as emendas que modificavam as redações originais.
As autorizações devem permitir as contratações de instrutores/orientadores, assistentes sociais, motoristas, psicólogos, serviços gerais, rondas, monitores, auxiliares e motoristas, para atuação em diferentes estruturas e serviços mantidos pela pasta, a exemplo da Casa de Cursos, no Centro de Panificação, no Centro Social Urbano, Restaurante Popular, no Albergue Municipal e na Casa de Acolhimento Yaia Vernieri (Catyve).
Emendas que foram rejeitadas determinavam que as contratações, que serão realizadas através de processo de seleção pública simplificada, deveriam ser acompanhadas por representante da procuradoria jurídica do município. As alterações rejeitadas definiam critérios para garantir a divulgação do processo, observando que a seleção seria composta por critério inicial e classificatório de avaliação objetiva de conhecimentos vinculados às atribuições previstas para os cargos.

Agentes de trânsito
Os parlamentares também aprovaram a lei que confere aos agentes de fiscalização de trânsito e transportes o direito a receber adicional de risco de vida calculado em 75% sobre seu nível básico. A redação segue para sanção do prefeito Divaldo Lara.

Plano de cargos
Os Legislativo autorizou, ainda, uma mudança no Plano de Classificação de Cargos e Remuneração dos Servidores da Câmara, criando o cargo de Supervisor Administrativo da TV Câmara, a partir da redução do nível do cargo de Coordenador de Comunicação.