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Fogo Cruzado

Assembleia pode votar privatizações da Sulgás, CEEE e CRM amanhã

Publicada em 01/07/2019
Assembleia pode votar privatizações da Sulgás, CEEE e CRM amanhã | Fogo Cruzado | Jornal Minuano | O jornal que Bagé gosta de ler
Candiota abriga principal mina de carvão da Companhia Riograndense de Mineração

Com pareceres favoráveis, os três projetos de lei que tratam sobre a desestatização da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), da Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), da Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM) e a Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) podem ser apreciados, amanhã, pelo parlamento gaúcho.
As propostas foram protocoladas, na Assembleia Legislativa, pelo governador Eduardo Leite, do PSDB, no final de maio – após aprovação de uma mudança na constituição estadual, retirando a exigência de realização de plebiscito para as privatizações. O governo do Estado argumenta que a CRM, que tem mina de carvão em Candiota, ‘apresenta dificuldades financeiras e operacionais, agravadas pela subutilização de suas plantas’, destacando que ‘apenas a usina de Candiota encontra-se ativa e a companhia corre o risco de perder o único cliente atual, a Eletrobras CGTEE, que também apresenta problemas financeiros e está em processo de privatização’.
No caso da CEEE-D, ‘a proposta de desestatização reflete o risco de perda da concessão e de descontinuidade na prestação dos serviços’. “O contrato firmado com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) traz como condicionantes para a renovação o cumprimento de indicadores de sustentabilidade econômico-financeira e de qualidade da prestação dos serviços”, pontua. Na justificativa apresentada aos deputados, o Palácio Piratini observa que a Sulgás, ‘embora tenha apresentado resultados econômico-financeiros positivos nos últimos anos, não dispõe de capacidade financeira suficiente para realizar investimentos necessários ao desenvolvimento adequado do mercado de gás natural’.
O Executivo definiu as diretrizes para a elaboração de Programas de Desligamento Voluntário ou Incentivado nas empresas estatais através do decreto 54.513, de 24 de fevereiro de 2019, e, ainda de acordo com a mensagem apresentada aos deputados, ‘poderá, adicionalmente, dar suporte aos funcionários que venham a ser desligados, através da negociação, com os sindicatos, da extensão de benefícios por prazo determinado, e de programas de apoio à reinserção no mercado de trabalho’.


Recursos

As privatizações são encaradas, pelo governo, como prerrogativa para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, estabelecido por legislação federal. Por meio de nota, o Palácio Piratini informa que 'tanto a lei complementar 159/2017, que instituiu o Regime de Recuperação Fiscal, como a lei 10.607/1995, que rege o Programa de Reforma do Estado, e a lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) garantem que os recursos não serão utilizados para o financiamento de despesa corrente, salvo se destinados por lei aos regimes de Previdência Social, geral e próprio dos servidores públicos'.


Oposição
As bancadas do PT, PSOL e PDT apresentaram emendas, aos projetos, determinando que o governo detalhasse cada uma das operações, trazendo os números e o diagnóstico, bem como um levantamento do patrimônio, do passivo e do superávit de cada uma das empresas. As emendas, porém, foram rejeitadas pelos relatores.
A deputada Juliana Brizola, do PDT, argumentava que 'ninguém sabe por quanto serão vendidas nossas empresas, tampouco o tamanho do passivo que elas têm'. O deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, observou que o governo apresentava informações sobre a destinação dos recursos das privatizações que não fechavam com o Regime de Recuperação Fiscal.

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