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Associação pretende manter mobilização contra privatizações da CEEE, CRM e Sulgás

Mesmo com a aprovação dos projetos de privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e da Sulgás, na noite de terça-feira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, servidores das estatais prometem seguir na luta para evitar a venda das empresas. A vitória do governo do Estado foi expressiva, sendo que os dois primeiros projetos tiveram 40 votos favoráveis e 14 contrários, cada, e o terceiro, 39 a 14.

Está foi mais uma etapa da agenda proposta pelo governador Eduardo Leite. Ele conseguiu apoio de ampla maioria dos deputados para aprovar os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), CRM (PL 264/2019) e Sulgás (PL 265/2019). Ontem, após a votação, o governador salientou que a vitória é um ponto de partida, não uma linha de chegada, na trajetória da modernização da economia do Estado. “É um ponto de partida importante para que tenhamos as outras iniciativas, como as concessões, que irão alavancar o nosso crescimento econômico”, destacou Leite.

O presidente da Associação dos Funcionários Públicos em Defesa das Estatais e do Patrimônio Público do Rio Grande do Sul (Adefers), Fabrício Cavalheiro, comenta que acompanhou a votação juntamente com servidores das empresas gaúchas e ressaltou que a luta vai ter prosseguimento. “Foi um dos dias mais tristes que já vivi. Constatei o quanto os valores e o caráter da maioria dos políticos está corrompida e distorcida pelos interesses individuais”, disse.

Cavalheiro, que integra o Conselho da Fundação CEEE, salientou que o governador não explicou o que será feito e para quem irá o crédito de R$ 8 bilhões que a CEEE tem a receber. Não informou com quem ficará o passivo das empresas, como quitará a dívida de R$ 1,5 bilhão com a Fundação e nem como será usado o dinheiro da venda (R$ 3,5 bilhões) das três empresas. Ele indagou o por quê da jazida da CRM, avaliada em R$ 200 bilhões, ser vendida por R$ 300 milhões e qual a razão de entregar a Sulgás, que é uma empresa 'enxuta e superavitária'. “O que será feito com os quatro mil funcionários?”, perguntou.

O presidente ressaltou que os deputados não quiseram propor emendas, nem se aprofundar nas discussões destes assuntos. “Com certeza iremos buscar os caminhos judiciais para tentar reverter o quadro”, informou.

O diretor financeiro do Sindicato dos Mineiros de Candiota, Hermelindo Ferreira, salientou que a categoria também está buscando caminhos para a reversão do processo. Ele lembrou que a Companhia conta com 242 funcionários em Candiota e que o grupo se manteve unido durante todo o processo. “Temos que nos manter unidos. Essa foi apenas uma etapa sabíamos que seria difícil”, frisou.

Ferreira disse ainda que a entrega das estatais para a iniciativa privada deve gerar desemprego. “Eles não se preocupam com a questão social, somente com lucros”, enfatizou.

Privatizações

A aprovação da alienação das três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O acordo deve proporcionar ao Estado um período de transição no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo. O governador reforçou que os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública.

Próximos passos

Durante os próximos meses, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que tem larga experiência em privatizações e com quem o RS firmou um acordo de cooperação técnica, fará a modelagem dos projetos que irão a leilão – e de futuras parcerias público-privadas (PPPs) também. A expectativa é de que os editais sejam concluídos em, aproximadamente, um ano e meio.

Paralelamente, o governador, com o apoio dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e do Planejamento, Leany Lemos, centrará esforços em fechar o acordo do RRF com a Secretaria do Tesouro Nacional ainda neste ano. Ao garantir a adesão ao RRF, o Estado obtém suspensão do pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três. O governo também poderá antecipar receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos.

Histórico

6/2/2019 – A PEC 272/2019, do Executivo, que retira a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, foi enviada à Assembleia Legislativa. Antes de ir a plenário, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos.

23/4 – Foi realizado o primeiro turno da votação da PEC 272/2019, com 40 votos a favor e 13 votos contrários.

7/5 – Com aprovação em segundo turno, com 39 favoráveis e 13 contrários, o Executivo garantiu o fim da exigência de plebiscito para privatizar as três estatais.

28/5 – Os projetos de lei que autorizam a privatização da CEEE (PL 263/2019), da CRM (PL 264/2019) e da Sulgás (PL 265/2019) foram protocolados na Assembleia Legislativa, sendo aprovados, em plenário, em 2 de julho.