Fogo Cruzado

Mudança no programa de desenvolvimento da aviação regional beneficia Bagé

Por conta de dois decretos assinados, ontem, pelo governador Eduardo Leite, do PSDB, o Rio Grande do Sul poderá dispor do dobro do número de rotas de voos comerciais regionais. As medidas que alteram regras o Programa Estadual de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR-RS) beneficiam Bagé.
Uma das alterações flexibiliza as formas de operação pelas companhias áreas e a outra reduz a alíquota sobre o combustível das aeronaves. O incentivo à aviação regional, encurtando as distâncias do interior gaúcho com a capital e outros Estados, faz parte da agenda de desenvolvimento proposta pelo governo. “Abreviar o tempo de deslocamento daqueles que querem empreender é fundamental para a atratividade de investidores e para manter aqui aqueles que têm negócios”, destaca Leite.
O presidente da Frente Parlamentar da Aviação Civil Regional na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes, do Progressistas, agradeceu ao governo por viabilizar as novas medidas. “O transporte aéreo deixou de ser algo de elite e, hoje, é uma necessidade pública, por isso, precisa, sim, de políticas públicas de forma a harmonizar o desenvolvimento em todo o território e estancar o êxodo das pessoas dos locais que não têm acesso rápido e seguro”, destaca.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, que é um dos componentes da Frente Parlamentar da Aviação Civil Regional, o novo decreto do governador é muito importante para o desenvolvimento da aviação regional e responde à demanda do colegiado. "Fico feliz com o avanço que obtivemos nessa área. O decreto é um acerto e uma iniciativa fundamental para viabilizarmos a linha aérea comercial para Bagé, Livramento e outras cidades importantes do interior. Uma aviação regional forte garante desenvolvimento mais distribuído em todas as regiões do estado”, avalia.

Contratos
A partir de um dos decretos assinados nesta quarta-feira, as companhias aéreas que aderirem ao programa poderão exercer as atividades por meio de contratos comerciais com terceiros. A autorização só será concedida a quem mantiver voos regulares em, pelo menos, quatro aeroportos. O outro decreto prevê um benefício com a redução de base de cálculo na aquisição de querosene de aviação no Rio Grande do Sul. O novo texto possibilita que a alíquota do combustível possa cair a até 2%, levando em consideração cálculos que medem a quantidade de rotas ofertadas, a disponibilidade de assentos e a frequência de voos.
O benefício já foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e vem sendo adotado por vários Estados para o desenvolvimento regional. Conforme a Secretaria da Fazenda, o consumo de querosene no Rio Grande do Sul, nas operações incentivadas desde 2013, subiu 118% nos últimos seis anos, ajudando a fomentar uma atividade pouco explorada no Estado.
A partir da validade do decreto e com a adoção de medida similar a outras unidades da Federação, o Rio Grande do Sul torna-se ainda mais atrativo para as empresas do setor e para os setores envolvidos com os serviços de aviação. “Estamos ampliando as possibilidades de benefício, dentro dos parâmetros do Confaz, com regras que entram em pleno vigor a partir de janeiro de 2020 e que terão previsão de quantidades mínimas e máximas de querosene abastecido no Estado”, disse o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso.
A mudança na legislação deve viabilizar seis novas rotas, todas entre a capital gaúcha e as cidades de Passo Fundo, Rio Grande, Bagé, Santa Rosa, São Borja e Santana do Livramento. “É um avanço no nosso objetivo de aproximar cada vez mais a população de um aeroporto com voos para Porto Alegre e para fora do Estado”, afirmou o secretário de Logística e Transportes, Juvir Costella. O secretário também esclarece que futuras adesões de empresas serão formalizadas em instruções normativas específicas para a oferta de novas rotas que liguem os grandes centros a diferentes destinos do Rio Grande do Sul.

Voos comerciais
Atualmente, a Azul Linhas Aéreas integra o PDAR-RS, operando seis rotas regionais, com aeronaves de, pelo menos, 70 lugares. A empresa opera as rotas Porto Alegre–Santa Maria; Porto Alegre–Uruguaiana; Porto Alegre–Pelotas; Porto Alegre–Santo Ângelo; Caxias do Sul–Campinas em São Paulo; e Passo Fundo–Campinas.
Com as duas principais alterações no PDAR-RS (menor alíquota sobre o combustível de aeronaves e possibilidade de terceirizar a operação dos voos), a Gol Linhas Aéreas deverá oferecer seis novos voos regionais, com capacidade para nove passageiros cada, contratando a Two Flex para a operação dos voos.
As novas rotas, em fase de conclusão, incluem Porto Alegre–Rio Grande; Porto Alegre–Bagé; Porto Alegre–Santana do Livramento; Porto Alegre–São Borja; Porto Alegre–Santa Rosa; Porto Alegre–Passo Fundo

Azul
Com a alíquota de ICMS menor, a Azul, que já está em atividade no PDAR-RS, pretende ampliar a atuação, operando as rotas Porto Alegre–Bagé e Porto Alegre–Santana do Livramento. A empresa já solicitou alvará, no município. O aeroporto, porém, ainda deve receber ajustes. Não existe prazo para início das operações comerciais, mas a redução da alíquota era uma das demandas da empresa.

Adequações no aeroporto
Após o pedido de inscrição municipal, por parte da Azul, o prefeito Divaldo Lara, do PTB, reuniu lideranças para agilizar o procedimento de adequação do aeroporto, exigido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A prefeitura, em parceria com o Exército, vai assumir as intervenções na infraestrutura, necessárias para liberação de operação no Aeroporto Internacional Comandante Gustavo Kraemer.
Segundo a expectativa do programa de atividades apresentado, e que iniciou em fevereiro, já foram realizadas tramitações documentais, passando agora para os ajustes de infraestrutura. A previsão é de que, em agosto, todos os ajustes estejam prontos para início das operações por parte da empresa. “Nos comprometemos em assumir estes ajustes de obras e unir forças para agilizar e desburocratizar a tramitação. Deste modo, estamos auxiliando para que o início dos voos entre Bagé e Porto Alegre ocorram o mais breve possível”, relata o prefeito.
Estiveram presentes, no encontro, o superintendente do Aeroporto Internacional Comandante Gustavo Kraemer, Anilson Gonçalves, o tenente coronel Souza Júnior (representando o general Ramires, do Exército Brasileiro), secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação, Bayard Paschoa Pereira, o chefe de gabinete da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (Seinfra), Giovani Morales, além do chefe de gabinete do Departamento de Água, Arroios e Esgoto (Daeb), Emílio Pereira, e o coordenador de Captação de Recursos, Márcio Pestana.