ANO: 26 | Nº: 6526
05/07/2019 Fogo cruzado

Cidades da região apresentam variação negativa no índice de rateio do ICMS

Foto: Divulgação

Hulha Negra é exceção, apresentando projeção de variação positiva
Hulha Negra é exceção, apresentando projeção de variação positiva
Três cidades da região apresentam variação negativa no Índice de Participação dos Municípios (IPM). De acordo com relatório divulgado, ontem, pela Receita Estadual, apenas o índice de Hulha Negra (2,34%) pode ser ter variação positiva, em 2020, no comparativo com o atual exercício.
Aceguá apresenta variação negativa de 0,85%. Em Bagé, a variação negativa pode ser de 2,22% e, em Candiota, chega a – 14,43%. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o RS tem se destacado pela agilidade na publicação do Índice, medida que auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias. “A apuração do IPM é uma importante atividade desenvolvida pela Receita Estadual, fundamental para que os municípios possam gerir seus esforços de forma mais efetiva”, destaca.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que vai até 31 de julho. Neste ano, como piloto, a impugnação do IPM poderá ser feita através de processo eletrônico ou de maneira física, como nos anos anteriores. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em outubro.
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada, anualmente, pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.

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