Fogo Cruzado

Cidades da região apresentam variação negativa no índice de rateio do ICMS

Três cidades da região apresentam variação negativa no Índice de Participação dos Municípios (IPM). De acordo com relatório divulgado, ontem, pela Receita Estadual, apenas o índice de Hulha Negra (2,34%) pode ser ter variação positiva, em 2020, no comparativo com o atual exercício.
Aceguá apresenta variação negativa de 0,85%. Em Bagé, a variação negativa pode ser de 2,22% e, em Candiota, chega a – 14,43%. O IPM é o indicador utilizado para a distribuição destes recursos no Estado, determinando a quota-parte de cada uma das 497 cidades gaúchas sobre as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A estimativa é que sejam repassados mais de R$ 7 bilhões às prefeituras ao longo do próximo ano. Os recursos do ICMS representam, em média, 20% do total das receitas dos municípios gaúchos.
De acordo com o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o RS tem se destacado pela agilidade na publicação do Índice, medida que auxilia as prefeituras na elaboração dos seus planejamentos e das suas peças orçamentárias. “A apuração do IPM é uma importante atividade desenvolvida pela Receita Estadual, fundamental para que os municípios possam gerir seus esforços de forma mais efetiva”, destaca.
A partir da publicação do IPM Provisório, inicia o prazo de 30 dias para que os municípios apresentem eventuais contestações e impugnações aos dados, que vai até 31 de julho. Neste ano, como piloto, a impugnação do IPM poderá ser feita através de processo eletrônico ou de maneira física, como nos anos anteriores. Os recursos serão julgados e culminarão com a posterior publicação dos percentuais definitivos, que deve ocorrer em outubro.
A apuração do IPM para os repasses das receitas previstas para o ano seguinte é realizada, anualmente, pela Receita Estadual e leva em consideração uma série de critérios definidos em lei e seus respectivos resultados ao longo dos anos anteriores. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice.
O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população, 7%; área, 7%; número de propriedades rurais, 5%; produtividade primária, 3,5%; inverso do valor adicionado per capita, 2%; e pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT), 0,5%.