ANO: 26 | Nº: 6588
15/07/2019 Fogo cruzado

Apenas Bagé concluiu plano de assistência social na região

O prazo para preenchimento das informações que compõem o Plano de Ação estabelecido pela Política de Assistência Social encerra no dia 30 de agosto. De acordo com levantamento do Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas), divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), 4.485 dos municípios estão com seus planejamentos em preenchimento. Este é o caso de Aceguá, Candiota e Hulha Negra. Apenas 4,6% obtiveram aprovação pelo Conselho Municipal de Assistência Social e Bagé integra esta lista.
Após o preenchimento por parte dos gestores municipais, os conselhos terão até dia 30 de setembro para finalizar o processo de avaliação e emissão de parecer. Por meio de nota, a CNM reforça a competência do conselho de aprovar ou reprovar o Plano de Ação, emitindo o parecer lavrado em ata ou resolução publicada em meio oficial de divulgação, manifestada a aprovação ou reprovação do planejamento municipal.
A portaria 113, editada em 2015, é uma das normativas que organizam a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e regulamenta o cofinanciamento federal dos serviços socioassistenciais. Municípios que não preencherem o plano ou não obtiverem aprovação do Conselho Municipal De Assistência Social terão a suspensão das transferências federais para os blocos de financiamento. E a regularização só ocorrerá com a realização do processo de preenchimento e aprovação do plano.

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