ANO: 25 | Nº: 6458
17/07/2019 Fogo cruzado

Câmara avalia projetos que criam escolas cívico-militares em Bagé

Foto: Tiago Rolim de Moura

Programa será implantado nas escolas João Severiano (foto) e São Pedro
Programa será implantado nas escolas João Severiano (foto) e São Pedro
O governo municipal encaminhou, ao Legislativo bajeense, um pacote de projetos que pode viabilizar a criação do programa “Escolas Cívico-Militares” nos anos finais do ensino regular, contemplando a Escola Municipal de Ensino Fundamental João Severiano da Fonseca, no bairro Castro Alves, e a Escola Municipal de Ensino Fundamental São Pedro, no bairro Getúlio Vargas. A Câmara de Vereadores ainda não tem prazo para votação das propostas.
O projeto de lei que institui as escolas cria as funções de Coordenador Cívico-Militar e de Instrutor de Alunos, autorizando a Prefeitura de Bagé a assinar Termo de Cooperação ou conveniar com o governo do Estado do Rio Grande do Sul ou a  União, para estruturar a execução do programa municipal.
Se a proposição for aprovada sem alterações, a função de Coordenador Cívico-Militar será exercida por um professor efetivo da rede municipal de educação, que tenha experiência comprovada de no mínimo um ano de exercício em gestão escolar, com disponibilidade para cumprir 40 horas semanais e que concorde em desempenhar essa função.
Já a função de Instrutor de Alunos será desempenhada por militares da reserva, integrantes da Brigada Militar, do Corpo de Bombeiros ou das Forças Armadas, que possua formação pedagógica ou experiência comprovada de atuação em programas com crianças e adolescentes, escolhido através de Processo Seletivo Simplificado, a ser realizada pela Secretaria  Municipal de Educação e Formação Profissional.

Atribuições
O Instrutor de Alunos terá função de coordenar atividades cívicas diárias, externas à sala de aula, com organização de formaturas semanais. Ministrar instrução básica de ordem unida e sinais de respeito, revisar o uso do uniforme diário e registrar a frequência dos alunos; atuar preventivamente na identificação de problemas que possam influenciar no aprendizado e na convivência social dos alunos e destes com os professores também integram as atribuições. O Instrutor será responsável, ainda, por aplicar as sanções e recompensas de sua competência prevista no regimento escolar.
O Coordenador Cívico-Militar tem a função de gerenciar a escola no que se refere aos anos finais, cumprindo e fazendo cumprir as leis, regulamentos, o calendário escolar, as determinações superiores e as disposições deste, de modo a garantir a execução dos objetivos do processo educacional. Sabe a ele presidir as reuniões e festividades promovidas pela escola direcionada aos Anos Finais do ensino fundamental; bem como coordenar, juntamente com a equipe, a construção do Projeto Pedagógico da Escola e dos Planos de estudos, bem como garantir sua execução no que se refere aos Anos Finais do ensino fundamental.

Proposições
Através de outra proposta, o governo busca autorização para contratar, em caráter emergencial, os instrutores de Aluno Cívico-Militar, com vencimentos fixados em R$ 2,5 mil. A prefeitura solicita, ainda, abertura de crédito no valor de R$ 140 mil e uma alteração na lei que instituiu o Plano Plurianual, prevendo a criação das escolas dentro do planejamento de governo.

Discussão na Assembleia
Na segunda-feira, o governo do Estado protocolou, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que permite o aproveitamento de servidores da reserva da Brigada Militar e das Forças Armadas para atuarem como monitores em escolas públicas. Além de atuaram na rede estadual, a proposta também prevê convênios com prefeituras para que os militares possam exercer a função também em escolas municipais; o que pode beneficiar Bagé. A proposta que tramita no parlamento gaúcho foi inspirada em projeto do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco, do PSL.

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