ANO: 26 | Nº: 6528
19/07/2019 Fogo cruzado

Lei pode vedar concessão de licenças ambientais para mineração de carvão

Foto: Celso Bender | Agência ALRS

Medida proposta por Marroni só deve tramitar após recesso parlamentar
Medida proposta por Marroni só deve tramitar após recesso parlamentar
Após o recesso parlamentar, a Assembleia Legislativa deve iniciar a avaliação de uma proposta do deputado Fernando Marroni, do PT, que dispõe sobre a vedação da concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no âmbito do território do Rio Grande do Sul. Se for aprovada, a medida pode afetar o município de Candiota, que tem as principais reservas do Estado.
A redação, assinada pelo petista, determina que a vedação atinge tanto atividades de mineração aberta quanto fechada, prevendo, ainda, que ‘as licenças ambientais referentes às atividades que tenham sido concedidas antes da aprovação da lei ficará garantida sua renovação, desde que atentem aos critérios estabelecidos pelo regulamento, inclusive acerca da recuperação de eventual degradação ambiental’.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o deputado argumenta que o carvão mineral é uma fonte não renovável de origem fóssil e uma das formas de produção de energia mais agressivas ao meio ambiente. “É majoritariamente empregado na geração de energia por meio de usinas termelétricas e também na aplicação industrial para a geração de calor para processos de produção (secagem de produtos, fabricação de vidros entre outros)”, pontua.
O petista observa que ‘existem tecnologias que tornam as novas usinas mais eficientes, como a gaseificação, que consome menos carvão para gerar a mesma energia, entre outros processos tecnológicos’. “Contudo, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o método tradicional de queima para a produção de vapor continua sendo o mais utilizado”, reforça.
Ainda na justificativa, Marroni salienta que o ‘carvão mineral pode ser extraído de suas jazidas através de lavra subterrânea ou lavra a céu aberto (no caso de Candiota)’. “Tanto a mineração subterrânea quanto a mineração a céu aberto trazem problemas ambientais, pois acarretam em modificações na estrutura do meio natural”, argumenta.

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