ANO: 25 | Nº: 6379
20/07/2019 Cidade

Após garantida manutenção de unidade, DPU de Bagé estima mil novas ações este ano

Foto: Tiago Rolim de Moura

Medida Provisória permite ampliação de cedência de servidores
Medida Provisória permite ampliação de cedência de servidores
Os servidores cedidos pelo governo federal que integram os quadros da Defensoria Pública da União (DPU) não terão mais que retornar aos órgãos de origem, como determinava a lei 13.328. A legislação estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição. Com Medida Provisória 888, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, na quinta-feira, a redação foi alterada, garantindo a permanência dos funcionários.
A notícia trouxe alívio para a unidade de Bagé, que conta com 29 funcionários (seis de carreira, dois defensores, oito estagiários e os demais terceirizados). Somente este ano, a estrutura atendeu mais de seis mil pessoas, com ações judiciais na área previdenciária (como auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefícios de prestação continuada), no setor de saúde (envolvendo casos oncológicos) e 95% dos casos de crimes militares.
O possível fechamento deveria acontecer até o final deste mês, mas, com a Medida Provisória, o serviço será mantido. A estimativa do defensor público federal Guilherme Francisco Paul é de que, até o final do ano, a unidade bata recorde de procedimentos jurídicos abertos, ultrapassando mil novos casos.
O defensor salientou que os funcionários ficaram aliviados com a Medida e também sinaliza que, nos próximos anos, o órgão poderá criar uma carreira de apoio, o que a DPU não tem.
Paul comenta que os seis funcionários de carreira pertencem formalmente ao Executivo. Apesar de terem realizado concurso para o órgão, teriam que ser transferidos para Porto Alegre ou até mesmo Brasília. “Acreditamos que a Medida será confirmada pelo Congresso Nacional”, relata. O órgão atua no município desde 1995 e o defensor crê que, a partir de agora, o trabalho será realizado com mais tranquilidade.

Próximos passos
A DPU depende ainda da aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014, no Congresso Nacional, que prevê a criação da carreira administrativa do órgão. Além de Paul, atua na DPU local, o também defensor Leonardo Linhares. Eles são responsáveis por processos nos municípios de Bagé, Aceguá, Hulha Negra, Candiota, Pinheiro Machado, Pedras Altas e Santana da Boa Vista.
Ao todo, segundo a Defensoria, 819 servidores no país teriam de voltar para os órgãos de origem a partir de 27 de julho deste ano. Com a manutenção deles na DPU, fica garantida o funcionamento de todas as 43 unidades da Defensoria instaladas em cidades do interior. No Estado, além de Bagé, passavam pelo impasse as defensorias de Canoas, Pelotas, Rio Grande, Santa Maria e Uruguaiana.
De acordo com a DPU, os servidores cedidos são responsáveis por dois terços da força de trabalho administrativa do órgão.

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