Fogo Cruzado

TCU arquiva processo contra CGTEE

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou processo contra a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), instaurado em 2010, determinando que a empresa deveria priorizar a adoção de providências para a regularização da situação fundiária da Unidade de Conservação Federal Estação Ecológica do Taim. O processo recomendava, ainda, providências com vistas à elaboração do plano de manejo, em atendimento às obrigações previstas no termo de compromisso celebrado com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), para aplicação dos recursos da compensação ambiental em razão da implantação da Usina Termelétrica Candiota III.
Publicada na sexta-feira, a decisão do TCU, que arquiva o processo, considera análise feita pela unidade técnica, assinalando ‘que teria ocorrido a compensação ambiental devida pela Eletrobras CGTEE em favor do ICMBio, ante os danos resultantes da Usina Candiota III’, que entrou em operação no início de  2011. Também foi comprovado, de acordo com o acórdão do TCU, que ‘o plano de regularização fundiária já teria sido feito e teria possibilitado a expansão da área da Estação Ecológica do Taim, ao passo que o plano de manejo estaria em elaboração, dispondo o ICMBio de recursos para a sua finalização, além de o sistema de proteção contra acidentes na BR-471 ter sido realizado’.