ANO: 26 | Nº: 6539
22/07/2019 Fogo cruzado

Projeto que cria quadro de servidores da DPU está pronto para votação

Foto: Tiago Rolim de Moura

Lei pode viabilizar manutenção permanente da unidade de Bagé
Lei pode viabilizar manutenção permanente da unidade de Bagé

O projeto de lei que cria quadro de servidores próprio para a Defensoria Pública da União (DPU), estrutura o plano de classificação de cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações, está pronto para votação, em plenário, na Câmara dos Deputados. Aprovada por todas as comissões técnicas da Casa, a medida deve viabilizar a manutenção permanente da unidade da DPU em Bagé.
Os 819 servidores públicos requisitados de outros órgãos públicos, que hoje compõem a força de trabalho da DPU, foram mantidos através da Medida Provisória 888, em vigor desde sexta-feira, 19. A expectativa é de que o número seja reduzido à medida em que concursados forem convocados para assumir cargos.
O grupo de servidores beneficiado pela Medida Provisória corresponde a 63% do quadro da instituição. O retorno deles aos órgãos de origem implicaria no fechamento de unidades em 43 municípios do interior do País, o que inclui a unida de Bagé. A DPU é um dos órgãos públicos com o maior contingente de servidores requisitados. A situação somente será revertida, definitivamente, com a aprovação do projeto que pode ser apreciado após o recesso parlamentar, a partir de agosto.

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