ANO: 25 | Nº: 6334

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
24/07/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

O SUS em risco

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um valor fundamental da sociedade brasileira. Ele não foi inventado pelo PT, mas consagrado na Constituição de 1988, quando o Brasil se reencontrou com a democracia e com a ideia de direitos. O princípio do atendimento de saúde universal e gratuito, como dever do Estado, foi um avanço que colocou o nosso país na vanguarda no que tange à políticas públicas de saúde em todo o mundo.
Muitos países ricos não agem com os mesmos princípios. Nos EUA, por exemplo, onde não há um sistema universal de atendimento de saúde e esse tema se tornou um divisor de águas na sociedade americana. Apenas recentemente, com o chamado ObamaCare, foi instituído um sistema que permite aos trabalhadores o acesso a um seguro de saúde mais barato, com cobertura mínima. A direita americana, com Trump na liderança, odeia o ObamaCare porque ele atrapalha a alta lucratividade das indústrias e serviços privados que dominam o sistema de saúde americano.
O nosso SUS, evidentemente, ainda conta com muitas deficiências, mas é o melhor que conseguimos construir até agora e depende, claro, de financiamento e boa gestão para ampliar sua capacidade de atender aos brasileiros. Lembro, por exemplo, quando fui prefeito e conseguimos qualificar muito a estrutura da saúde da cidade. Apenas para usar dois exemplos, cito a implantação do Programa Saúde da Família (PSF), carro chefe do SUS durante o governo de FHC. Na ocasião, o próprio ministro José Serra esteve em Bagé para o seu lançamento. Também recordo do serviço do SAMU, fundamental para salvar vidas e que foi implantado em Bagé durante o governo do presidente Lula. Extinguir o SUS, portanto, só pode ser uma alternativa de quem quer destruir esse colchão social que foi construído na área da saúde e entregar tudo para a iniciativa privada.
Infelizmente, parece, é o caminho que o governo Bolsonaro trilha. Todos os dias, somos surpreendidos por diminuição de financiamento e decisões que dificultam a gestão pública da saúde. Agora, por exemplo, o governo federal suspendeu os contratos com sete laboratórios públicos, que produzem cerca de 20 medicamentos distribuídos gratuitamente pelo SUS. Segundo as notícias publicadas nos jornais do centro do pais, cerca de 30 milhões de pessoas podem ser prejudicadas com isso.
Mas quando se fala em SUS, estamos falando de um sistema que tem uma gestão tripartite, como se sabe. União, estados e municípios são, cada um com sua função e responsabilidade, responsáveis pelo que acontece. O silêncio do governo do estado e da prefeitura sobre esse risco revela, portanto, uma cumplicidade que é muito ruim para a sociedade gaúcha e bajeense.
O agravante é que esses laboratórios públicos com os quais os contratos foram suspensos produzem medicamentos com um preço 30% menor do que o fornecido pelo mercado privado. É a própria associação que representa os laboratórios públicos que informa uma perda anual na ordem de R$ 1 bilhão, além, evidentemente, do risco de desabastecimento.
Para muitos pacientes, essa decisão pode significar até mesmo a morte. Ou dificuldades muito maiores para obter os medicamentos. Tenho informações, por exemplo, que até mesmo insulina poderá faltar nos postos de atendimento. Algo inaceitável para qualquer gestor. Infelizmente, nenhum deles se anima a vir a público enfrentar essa decisão, claramente submetida ao lobby da indústria farmacêutica privada.
No início de agosto, entre 4 e 7, realizar-se-á em Brasília, a 16º Conferência Nacional de Saúde, cujo tema é “Democracia e Saúde”. Certamente, dali virá uma resposta organizada da sociedade, que não deve e não pode abrir mão desta conquista fundamental para todos nós, que é o SUS.

 

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