ANO: 25 | Nº: 6334

José Carlos Teixeira Giorgis

jgiorgis@terra.com.br
Desembargador aposentado e escritor
27/07/2019 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

O Supremo Tribunal Federal

A invasão das tropas napoleônicas na Península Ibérica determina fuga da Família Real portuguesa para o Brasil, então mero domínio colonial ultramarino, registrando-se daí em diante uma série de fatos relevantes, entre eles a criação, através de Carta Régia do Príncipe Dom João, da Casa de Suplicação do Brasil, sediada no Rio de Janeiro e com mesma competência atribuída à Casa de Suplicação de Lisboa. Determinou-se neste Alvará Régio que dita Casa findaria todos os pleitos em última instância, "sem que das últimas sentenças proferidas em qualquer Mesa da sobredita Casa se possa interpor outro recurso", estendendo-se não só aos processos brasileiros como ainda os provenientes das Ilhas de Açores e Madeira.
A Casa de Suplicação se compunha de 23 juízes e durou de 1808 até 1829. Com a Carta de 1824, através da Lei Imperial de 1828, é criado o Supremo Tribunal de Justiça, instalado em 1829, que vigora até 1891, tendo sido formado por 17 juízes. Seu primeiro presidente foi o ministro José Albano Fragoso, natural de Lisboa e bacharel pela Universidade de Coimbra. O Decreto nº 848, de 11.10.1890, editado pelo Governo Provisório da República, cria o Supremo Tribunal Federal que tem sua instalação prevista na Constituição republicana de 1891, quando realiza sua primeira sessão plenária, sob a presidência interina do ministro Sayão Lobato (Visconde de Sabará) que até então presidira o Supremo Tribunal de Justiça, sendo logo escolhido o primeiro presidente, o baiano Freitas Henriques, estando a Corte integrada por 15 juízes. Essa Corte vai ter diversas composições: 11 juízes pelo Decreto 19.656, de 1931 (Governo Revolucionário); 11 juízes nas Cartas de 1934, 1937 (Estado Novo) e 1946; 16 juízes pelo Ato Institucional nº 02/1965 e também na Carta Federal de 1967; 11 juízes pelo Ato Institucional nº 06/1969, Carta Federal de 1969 e Constituição de 1988. Esses órgãos de cúpula passam pela fase colonial (Casa de Suplicação), período monárquico (Supremo Tribunal de Justiça) e República (Supremo Tribunal Federal) abrangendo até agora 211 anos de jurisdição constitucional.
A cidade do Rio de Janeiro sediou o Supremo Tribunal de Justiça no período monárquico (1829-1891), mas também o Supremo Tribunal Federal na fase republicana (1891-1960), transferindo-se o último para Brasília desde 21.04.1960, seguindo-se um período de recesso até 15 de junho de 1960, quando se reiniciam os trabalhos.
Durante o regime monárquico, o presidente da Corte era designado pelo Imperador por um período de três anos, com possível recondução. No Estado Novo, o presidente do Tribunal era nomeado pelo Presidente da República e por tempo indeterminado. Assim aconteceu com os ministros Eduardo Espínola e José Linhares, cabendo ao último, quando assume a Presidência da República, após a queda de Getúlio Vargas, revogar o decreto daquele período de exceção, restaurando a prerrogativa institucional da Suprema Corte em eleger o presidente e o vice da Corte.
Houve ministros que exerceram a Presidência por período mais longos. Assim o ministro Hermínio Espírito Santos, que a desempenhou por 13 anos consecutivos (1911-1923) e o ministro Olegário Herculano de Aquino e Castro por 12 anos (1894-1906). Outros tiveram gestões curtas: Carolino de Leoni Ramos, exerce o cargo apenas por 23 dias, em vista de falecimento; ministro Gonçalves de Oliveira, por 38 dias (1968-1969) e Aldir Passarinho, por 39 dias (3/1996-04/1991).
José Linhares exerceu a Presidência por quatro vezes (1945; 1946;1951; 1954). Quem mais nomeou ministros foram Getúlio Vargas (21), Deodoro da Fonseca (15) e Floriano Peixoto (15). Quem jamais nomeou algum Ministro foi o presidente Café Filho. Outra curiosidade: José Linhares, enquanto presidente da República, entre a queda de Vargas e a posse de Dutra, nomeou três ministros: Lafayette de Andrada, Edgard Costa e Ribeiro da Costa.
No Império a nomeação dos ministros não dependia da prévia manifestação do Senado e a duração do mandato era de três anos, com renovação. No governo de Floriano Peixoto, o Senado rejeitou cinco candidatos: Barata Ribeiro (médico), Inocência Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demóstenes da Silveira Lobo, acontecimento que também ocorre na Suprema Corte dos Estados Unidos.
Durante o Império, o mais jovem juiz nomeado foi o ministro José Paulo Figueroa Nabuco de Araujo, que tinha 36 anos, e que foi o magistrado que mais tempo permanece no Supremo, mais de 31 anos. Na República, em 1901, o ministro Alberto Torres foi nomeado aos 35 anos (idade mínima).
O ministro Epitácio Pessoa tinha 36 anos em sua posse (1902). Consta que foi integrante do Supremo que jamais ficou vencido nos casos de que foi relator. Epitácio foi o único ministro eleito presidente da República (1919-1922), pois escolhido quando se encontrava em Paris chefiando a Missão Diplomática do Brasil junto à Conferência de Paz. Registre-se que o ministro Hermes Lima, no regime parlamentar instituído pela Emenda nº 4/1961, foi Presidente do Conselho de Ministros entre 18.9.1962 a 23.1.1963.
Da atual composição, o mais jovem a ingressar foi o ministro José Antônio Dias Toffoli, que tinha 41 anos ao ser empossado; com 43 anos, ingressaram os ministros José Celso de Mello Filho e Marco Aurélio Mendes de Farias Mello; com 46 anos, o ministro Gilmar Ferreira Mendes; com 48 anos, os ministros Luiz Edson Fachin e Alexandre de Moraes; com 52 anos, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha; com 55 anos, a ministra Rosa Maria Pires Weber e o ministro Luiz Roberto Barroso; com 57 anos, os ministros Enrique Ricardo Lewandowski e Luiz Fux.
A primeira mulher a compor o Supremo Tribunal Federal foi a ministra Ellen Gracie Northfleet, carioca, mas que exercia sua atividade no Rio Grande do Sul, indicada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e que toma posse em 14.12.2000, escolha que "representou um gesto emblemático, pois constituiu um ato denso de significação histórica e pleno de consequências políticas. Com essa opção transpôs-se uma barreira histórica, rompeu-se uma resistência cultura e se superou um contexto ideológico cujas premissas institucionalizavam uma inaceitável discriminação de gênero, que impedia, injustamente, o pleno acesso da mulher às instâncias mais elevadas de poder em nosso País". A segunda mulher foi a ministra Cármen Lúcia, mineira, procuradora do Estado, indicada pelo presidente Luiz Inácio da Silva, que ingressa em 21.06.2006; e, por fim, a ministra Rosa Weber, magistrada da Justiça do Trabalho, indicada pela presidente Dilma Rousseff e empossada em 19.12.2011.
O bajeense Fernando Osório foi o Ministro que menos tempo permaneceu na Suprema Corte: um ano, 11 meses e 28 dias. O ministro Paulo Brossard de Souza Pinto toma posse em 5-4-1989, na vaga do ministro Djaci Falcão, nomeado pelo presidente José Sarney, e se aposenta 24.10.1994, permanecendo no Supremo por cinco anos e seis meses.
Houve juristas que declinaram dos convites presidenciais para assumir o STF: Afonso Pena (presidente Prudente de Morais), Clóvis Beviláqua (presidentes Hermes da Fonseca e Washington Luís), Milton Campos (presidentes Castelo Branco e Emílio Médici), e Hely Lopes Meirelles (presidente Geisel).
Durante o Império, os escolhidos para o Supremo provinham das Escolas de Direito de Coimbra, São Paulo ou Olinda. Durante a República a maioria cursou Direito em universidades públicas, sendo poucos os que se graduaram em entidades particulares (José Néri da Silveira, PUC, RS; Cezar Peluso, PUC, Campinas; Eros Grau, Universidade Mackenzie; Cármen Lúcia, PUC, MG; Menezes Direito, PUC, RJ.
Leituras: Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República), Min. Celso de Mello, Brasília, 2012; além de pesquisas em obras jurídicas e na internet.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

Outras edições

Carregando...