Fogo Cruzado

Congresso vai apreciar medida provisória que mantém unidades da DPU

Em agosto, após recesso parlamentar, senadores e deputados devem votar 11 medidas provisórias (MPs). A maioria dos textos aguarda avaliação em comissão especial. Editada em julho, a medida provisória que mantém, na Defensoria Pública da União (DPU), 819 servidores requisitados pelo Executivo, é um dos destaques da pauta.
Protocolada em regime de urgência, a medida assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, deve tramitar em uma comissão mista, antes de seguir para votação. A redação garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas pelo país, que que corriam o risco de fechamento caso os servidores. A lista inclui a unidade de Bagé. A partir de setembro, a matéria passa a trancar a pauta do Congresso, ganhando prioridade na agenda de votação.
Os servidores representam cerca de dois terços da força de trabalho administrativa da DPU. A possibilidade de devolução compulsória dos funcionários estava prevista na lei 13.328, em vigor desde 2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal.
Além de manter os servidores cedidos, a medida dispensa a DPU de reembolsar os órgãos de origem. O impacto orçamentário estimado seria de R$ 100 milhões por ano. O desembolso faria com a Defensoria extrapolasse o seu teto de gastos para este ano, que é de R$ 576 milhões.

Quadro de servidores
Também em agosto, a Câmara dos Deputados deve retomar a discussão, em plenário, do projeto de lei 7922 que cria o quadro de servidores próprio para a DPU, estruturando o plano de cargos da instituição. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A aprovação, em plenário, deve representar a manutenção definitiva das unidades instaladas no interior.