Fogo Cruzado

Executivo discute regulamentação da lei que cria carteira de identificação para autistas

O secretário municipal de Saúde e Atenção à Pessoa com Deficiência, Mário Mena Kalil, recebeu, ontem, em seu gabinete, os vereadores Lélio Lopes (Lelinho), do PT, e Beatriz Souza, da Rede, além de representantes do Caminho da Luz, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e da Organização não Governamental (ONG) Janelinha, para debater a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), criada por lei de autoria dos parlamentares.
A lei determina que o documento deva ser expedido sem custo para o requerente, pela Secretaria de Saúde e as instituições que trabalham com os autistas. Na prática, a nova norma assegura à pessoa regularmente identificada com a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista o atendimento prioritário em todas as áreas e segmentos dos serviços públicos e privados, em especial na área de Saúde, Educação e Assistência Social.
Conforme os proponentes e as representações das entidades, o documento garante atendimento prioritário nos postos de saúde, na fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), supermercados, cinema e bancos, na obtenção de outros benefícios inerentes às pessoas com deficiência que possuem o transtorno do espectro autista.
Para o secretário, a emissão do cartão TEA atende a uma solicitação desses pais, já que o tempo de espera é assimilado de forma diferente para as pessoas portadoras do TEA. “Essa iniciativa busca trazer uma melhora na condição de vida do autista, facilitando sua permanência em diversos espaços, e também aos seus familiares, pois conscientiza a sociedade sobre as necessidades especiais que o portador do TEA tem, evitando transtornos e constrangimentos”, detalha.
A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser renovada a cada período para fins de atualização dos dados cadastrais da pessoa identificada nos órgãos emissores. A identificação também será expedida sem qualquer custo para o requerente. Considerando o prazo para regulamentação, o documento deve ser disponibilizado já a partir de agosto.
Lelinho reforça que uma nova reunião deve ser realizada hoje, para definir detalhes sobre a carteira e a divulgação da legislação. “Também será preparado um lançamento, para que as pessoas fiquem sabendo dos direitos conferidos pela lei. Queremos ter um cadastro das pessoas, uma espécie de censo. Tudo vai ser definido na reunião”, destaca.