ANO: 25 | Nº: 6488
06/08/2019 Fogo cruzado

Lasier articula manutenção de unidades da Defensoria Pública da União

O governo federal publicou, no mês passado, o Medida Provisória que irá permitir a continuidade de 44 unidades da Defensoria Pública da União (DPU) no país que estavam ameaçadas de serem fechadas. A medida é resultado de articulação de parlamentares, que alertaram o governo da necessidade de manutenção emergencial. Só no Rio Grande do Sul, os municípios de Bagé, Canoas, Pelotas, Santa Maria, Rio Grande e Uruguaiana ficariam sem unidades de Defensoria Pública caso a MP não fosse publicada.
“A intervenção do senador Lasier junto ao líder do governo foi fundamental. Por meio do convencimento dele conseguimos sensibilizar sobre a necessidade de publicação desta MP”, destacou o defensor Público Federal e assessor parlamentar na Defensoria-Geral em Brasília, Éverton Santini. “A força de trabalho da Defensoria é composta hoje por aproximadamente 2/3 de servidores requisitados”, explica.
Lasier afirma que a Medida Provisória  é uma forma de resolver esse problema até que o Congresso consiga avançar na discussão da Emenda Constitucional 95/2016 que trata de novos provimentos de cargos redistribuídos para a DPU e de projeto de lei que trate da carreira de apoio da Defensoria. “O cidadão não pode ser prejudicado. A medida é uma forma de garantir a continuidade do serviço”, enfatiza Lasier. A matéria será discutida em comissão mista, formada por deputados e senadores, que aprovarão parecer sobre a Medida Provisória. O texto final seguirá para os plenários da Câmara e do Senado. O Congresso deverá deliberar até setembro deste ano, prazo final de sua vigência.

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