ANO: 25 | Nº: 6333
07/08/2019 Cidade

Governador avalia primeiro semestre de gestão

Foto: Divulgação

Leite respondeu questionamentos do MINUANO sobre medidas que podem impactar na região da Campanha
Leite respondeu questionamentos do MINUANO sobre medidas que podem impactar na região da Campanha
Em entrevista aos jornais da Associação de Diários do Interior (ADI-RS), Eduardo Leite falou das principais conquistas alcançadas pelo governo durante os primeiros seis meses de mandato e também sobre os próximos desafios. Além de detalhar as medidas adotadas para enfrentar a crise nas contas públicas, o chefe do Executivo gaúcho respondeu questionamentos sobre demandas da região, apresentados pelo Jornal Minuano, e deixou uma mensagem de otimismo aos municípios do interior.

ADI-RS: Governador, o que o primeiro semestre no governo deixou de aprendizado? Como foi o início desse desafio e quais suas as expectativas para os próximos anos de mandato?
Eduardo Leite: Acredito que o principal aprendizado é de que o caminho do diálogo realmente é o mais adequado. Desde o início, cumprimos o que prometemos, de conversar com todos, independentemente de partidos, ideologias ou divergências. E os resultados vieram: conseguimos aprovar nossas propostas na Assembleia, até mesmo as mais polêmicas, como a das privatizações e a LDO, graças ao diálogo construído com os deputados, que entenderam que as ideologias não podem ficar acima dos interesses do Estado. Não se faz nada sozinho. Esse, com certeza, é o maior desafio de um gestor e, ainda mais, do governador de um Estado em crise. A partir de agora, nossa expectativa é de seguir dialogando e construindo as soluções para retomar o desenvolvimento do RS. Frisando que o nosso objetivo não é resolver os nossos quatro anos de governo, mas deixar um legado para os gaúchos, com bases sólidas para promover um crescimento sustentável.

ADI-RS: Quais áreas estão sendo consideradas prioritárias? Onde a população gaúcha poderá sentir as primeiras mudanças concretas?
Eduardo Leite: Além de trabalhar para superar a crise fiscal e de anunciar ações para gerar desenvolvimento, executamos ações nas mais diversas áreas. Destaco, por exemplo, as medidas na segurança pública, uma das nossas prioridades. Lançamos o RS Seguro que, em 120 dias, alcançou números importantes: pela primeira vez, nos últimos nove anos, o Rio Grande do Sul encerrou o primeiro semestre do ano com menos de mil homicídios. Entre janeiro e junho de 2019, o número de assassinatos teve queda de 24% em relação ao mesmo período do ano anterior. Os latrocínios tiveram queda de 31%. O número de furtos no Estado é o mais baixo desde 2002, quando iniciaram os levantamentos da Secretaria da Segurança Pública. Houve queda de 31% no número de roubos de veículo. Também tiveram queda os casos envolvendo violência contra mulheres. Os números são reflexo não apenas do trabalho estratégico, focado no combate à criminalidade, em políticas sociais preventivas, no atendimento ao cidadão e no sistema prisional, mas, especialmente, do empenho e da dedicação das nossas polícias e de todas as forças de segurança, que arriscam diariamente as próprias vidas na missão de garantir a segurança do povo gaúcho. Outra prioridade é a questão econômica, como já destaquei. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e as demais operações de crédito que estamos prevendo poderão possibilitar o pagamento dos salários dos servidores em dia no fim do primeiro ano de governo, conforme anunciamos na campanha. Isso trará impacto positivo não só no aspecto da organização financeira dos nossos servidores como para os setores do comércio e de serviços em todo o Estado. Na saúde, como já mencionei, organizamos um calendário de pagamentos da dívida com municípios e hospitais, herdada das gestões anteriores, que chega a R$ 216 milhões, e está sendo quitada em 16 parcelas, além de estarmos pagando em dia as obrigações nessa área. Isso permite que os hospitais regularizarem salários dos funcionários e a normalização de atendimentos importantes que estavam suspensos. Na Agricultura, setor forte do Estado, o Plano Safra 2019-2020 do Banrisul contará com R$ 3,25 bilhões, um aumento de 90% do ofertado na safra anterior, reafirmando o propósito do banco de atuar fortemente no Agro. Também temos estimulado a área da Ciência, Inovação e Tecnologia. Um dos exemplos é o lançamento de editais, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul (Fapergs), prevendo R$ 21 milhões em investimentos.

ADI-RS: Qual será o real impacto da aprovação dos projetos que viabilizam a privatização de estatais?
Eduardo Leite: Essa foi mais uma importante etapa da agenda de desenvolvimento proposta pela nossa gestão. Renovo meu agradecimento aos deputados por tomarem essa decisão que quebra um paradigma – de que os gaúchos são contra privatização e investimento privado - e, a partir do qual, o Estado poderá ser conduzido em direção a um futuro aberto à iniciativa privada, ao ganho de eficiência, agilidade e competitividade. Na prática, a autorização para alienar as três estatais é a última de uma série de condições impostas pela União para que o RS possa aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Acordo este que vai proporcionar ao Estado um período de transição – porque suspenderá o pagamento da dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, e permitirá ao governo a antecipação de receitas, retomando a capacidade de formalizar financiamentos -, no qual o governo poderá reorganizar-se financeiramente enquanto busca o equilíbrio de longo prazo. Estivemos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, no dia 10/07, e saímos confiantes de que a Secretaria do Tesouro Nacional avalizará o RRF. É preciso salientar, ainda, que as privatizações vão além do ajuste fiscal. São uma oportunidade de desenvolvimento, porque os compradores serão chamados a investir nos setores atualmente gerenciados pelas estatais – energia elétrica, mineração e gás. A economia também poderá ser beneficiada com a geração de empregos que ocorrerá a partir dos investimentos que serão feitos nessas áreas. Por fim, os recursos da venda das estatais serão empregados para quitar passivos, ou seja, dívidas do Estado, e não para o custeio da máquina pública, o que também injetará recursos na nossa economia e colaborará com o desenvolvimento.

ADI-RS: Além da renegociação da dívida com a União e das diversas mudanças estruturais propostas para a reorganização dos cofres estaduais, o que mais o governo pretende implementar para estimular a retomada do desenvolvimento?
Eduardo Leite: Assumimos o compromisso de ajustar as contas do Estado ao mesmo tempo em que damos prioridade ao desenvolvimento econômico. Nossa agenda tem três eixos: desburocratização, o que inclui agilização das licenças ambientais; simplificação tributária; e investimentos em infraestrutura, com um plano de concessões. Temos a visão de que a qualidade das atividades da iniciativa privada pode agregar muito aos serviços prestados à população, que não precisam necessariamente ser geridos pelo Poder Público. O Código Ambiental está sendo modernizado, em busca de uma legislação menos burocrática que, ao mesmo tempo, respeite o meio ambiente e não impeça o empreendedor de gerar novos empregos. Em junho, lançamos o Receita 2030, que quer tornar simples o sistema tributário para que o setor produtivo possa canalizar sua energia naquilo que efetivamente vai gerar riqueza. Viabilizando a arrecadação, o Estado poderá devolver em políticas públicas e serviços qualificados para a sociedade. Na primeira quinzena de julho, entregamos, na AL, um projeto que adequa os benefícios fiscais concedidos pelo Estado às exigências da Lei Complementar Federal 160/2017 e ao Convênio Confaz 190/17, o que deve trazer mais segurança jurídica aos contribuintes, e estamos estudando medidas de reestruturação de carreiras dos servidores públicos, a fim de modernizar a máquina pública. Em âmbito nacional, aguardamos o desfecho da aprovação da reforma da Previdência. Caso contrário, teremos que encaminhar a nível local a nossa proposta de reforma para resolver essa questão e mitigar o deficit previdenciário, que chegará a cerca de R$ 12,5 bilhões neste ano, quase a metade de toda a arrecadação de ICMS. É uma quantia enorme que poderia ser direcionada a investimentos para a população.

ADI-RS: O Polo Carboquímico de Candiota foi instituído por lei estadual que estabelece regras para um programa de desenvolvimento do setor. Até agora, apesar do interesse de empresas privadas, nenhuma iniciativa saiu do papel. Existe algum plano para alavancar novos projetos na região?
Eduardo Leite: O governo do Estado tem sido proativo na criação de condições favoráveis para que empresas privadas venham empreender no Polo Carboquímico do RS, instituído pela Lei 15.047/2017. Como demandam elevados valores, são feitos muitos estudos de viabilidade antes de se concretizar um investimento no setor. O projeto em elaboração que se encontra em estágio mais avançado visa à produção de gás natural sintético no Complexo do Baixo Jacuí, com expectativa de investimentos superiores a US$ 1,5 bi e geração de mais de 1.150 empregos diretos durante o ciclo de operação, que é de aproximadamente 30 anos.

ADI–RS: Bagé é polo, para a Campanha gaúcha, em setores estratégicos, como saúde e educação. Apenas uma cidade limítrofe não dispõe de acesso pavimentado ao município. Lavras do Sul é ligada à Bagé pela RSC 473, uma estrada de terra que também é importante para a produção primária e empreendidos da área de mineração. A pavimentação da rodovia, que chegou a ser anunciada, em 2014, está nos planos do governo?
Eduardo Leite: O governo do Estado sabe da importância da RSC-473 para a Região da Campanha e, por esse motivo, a rodovia recebe frequentemente ações de manutenção por parte da 8ª Superintendência Regional do Daer, de Bagé. Como se trata de uma obra de grande extensão, com mais de 40 quilômetros a serem pavimentados, é necessário que haja a disponibilidade de recursos que garantam não apenas a retomada, como, também, a conclusão dos serviços. A rodovia não foi incluída no plano de obras 2019, uma vez que o critério foi priorizar estradas em piores condições de trafegabilidade e obras mais próximas da conclusão. A retomada da pavimentação da RSC-473, portanto, está condicionada ao aporte de um volume maior de recursos - o que pode ser viabilizado com as políticas de reequilíbrio financeiro do Estado.

ADI–RS: Qual sua mensagem para os municípios do interior?
Eduardo Leite: A mensagem que eu deixo para a população gaúcha é de otimismo. Apesar da crise e de todas as dificuldades que o governo enfrenta, conseguimos viabilizar a renegociação das dívidas da saúde do Estado com municípios e hospitais e estamos mantendo em dia os pagamentos. Também pudemos anunciar mais de R$ 300 milhões para recuperação de rodovias, além de entregar importantes obras de saneamento. Tivemos uma redução expressiva nos índices de criminalidade e avançamos em reformas estruturantes que nos conduzem a um caminho de reequilíbrio das contas públicas e, por consequência, mais possibilidades de investimentos e melhorias na vida dos gaúchos. A partir de parcerias com a iniciativa privada, seremos capazes de ampliar os investimentos em rodovias, portos e hidrovias, para qualificar a infraestrutura e garantir boas condições para quem produz. Sabemos que a missão é difícil, mas estamos trabalhando incessantemente para garantirmos avanços em todas as áreas.

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