ANO: 26 | Nº: 6541
09/08/2019 Fogo cruzado

Sonia Leite propõe cadastro de recebimento de ligações de telemarketing

Foto: Divulgação

Vereadora apresentou proposição ontem
Vereadora apresentou proposição ontem
O Legislativo bajeense deve avaliar, a partir da próxima semana, o projeto de lei que cria o cadastro municipal do recebimento de ligações de telemarketing. A proposta foi apresentada, ontem, pela vereadora Sonia Leite, do Progressistas.
A parlamentar argumenta que o objetivo é ‘dar opção para todos os usuários de telefones fixos e de telefonia móvel para bloquear as ligações de telemarketing que são, muitas vezes, inconvenientes, através do cadastro que será  implantado e gerenciado pelo Programa de Municipalização da Defesa do Consumidor (Procon)’.
Sonia observa, porém, que o cadastro não impedirá ligações das organizações de assistências social, educacional, religiosa e hospitalar sem fins lucrativos ou filantrópicas, e que atuem em nome próprio, como entidade remetente da ligação telefônica e também os órgãos governamentais.
Para a vereadora, ‘o consumidor precisa de meios para se livrar do incômodo e se proteger de constrangimentos’. “Esse projeto de lei dará às pessoas a opção de bloquear as ligações inoportunas. Todos que se sentem incomodados poderão parar de recebê-las após incluírem seus números de telefones no cadastro”, avalia.

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