Fogo Cruzado

Criação da 4ª Vara Cível de Bagé depende de projeto que tramita na Assembleia

A instalação da 4ª Vara na Comarca de Bagé depende da aprovação de uma proposta de lei que extingue e cria cargos efetivos nos serviços auxiliares do Judiciário. A informação foi confirmada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, em audiência com o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi, do PT, a Secretária-Geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiana Barth, e o presidente da Subseção da OAB/Bagé, Marcelo Godinho Marinho.
Encarada como alternativa para agilizar processos e ampliar o acesso ao Judiciário, a implantação da 4ª Vara Cível de Bagé, criada por lei específica (junto à 4ª Vara Judicial de Farroupilha), em 2016, segue sem prazo para ocorrer. O desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro foi enfático, aliás, ao destacar que a aprovação do projeto ‘faz-se essencial’, explicando que a medida vai viabilizar a nomeação de ‘novos servidores de forma a atender às necessidades das comarcas’.
Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei extingue os cargos vagos de Oficial de Arquivo (PJ-H) e de Oficial Escrevente (PJ-G-I), bem como, à medida que vagarem, os atualmente providos, ambos de provimento efetivo, pertencentes aos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, compondo, assim, quadro em extinção. A proposta ainda prevê a criação de cargos em carreira de Técnico Judiciário e a possibilidade de sua designação para as funções gratificadas ligadas ao cargo de Oficial Escrevente.