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Homologada publicação para concessão da Rodoviária de Bagé
A homologação de publicação de edital para concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de Bagé foi publicada, no Diário Oficial do Estado, esta semana, pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs).
Segundo o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), o edital conterá as diretrizes e as condições a serem atendidas pelos interessados em se candidatar a executar os serviços da Estação Rodoviária, de acordo com as leis federais 8666/93 e 8987/95, a lei estadual 14834/2016 e o Decreto Estadual 53568/2017, bem como o Ato Normativa 2403/2018 do Daer. Conforme a assessoria de comunicação da autarquia estadual, o processo licitatório está em andamento, mas ainda não há data estabelecida para sua publicação.
O Daer, vinculado à Secretaria de Logística e Transportes, planeja lançar 200 editais para licitação de estações e agências rodoviárias do interior gaúcho até o final de 2019. As agências de Hulha Negra e Candiota já integram os processos licitatórios. A iniciativa está entre as prioridades do mapa estratégico do governo do Estado para a qualificação da infraestrutura de transportes.
A assessoria de comunicação do Departamento informou, ao jornal MINUANO, que uma empresa é responsável pela Estação Rodoviária atualmente e, no total, oito transportadoras prestam serviços com linhas que intermunicipais de passageiros. De acordo com o setor, as unidades são classificadas por categorias, de acordo com a movimentação média mensal. A de Bagé, por sua vez, se enquadra entre os terminais de primeira categoria e, portanto, deve atender a algumas exigências (não mencionadas) quanto às instalações e serviços a serem ofertados.
Após a conclusão do processo licitatório e homologação da contratação, pela Agergs, a empresa selecionada terá 60 dias para assumir os serviços da Estação Rodoviária.