ANO: 25 | Nº: 6378

José Carlos Teixeira Giorgis

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Desembargador aposentado e escritor
10/08/2019 José Carlos Teixeira Giorgis (Opinião)

O Supremo Tribunal Federal e a austeridade

Os primeiros anos do Supremo Tribunal Federal foram austeros e precários, conforme narra o jornalista Felipe Recondo.
Entre 28 de fevereiro de 1891 e 6 de janeiro de 1892, os ministros dividiam espaço com os juízes no antigo Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, situado na rua do Lavradio. Estavam lá, quase de favor, e com tal desconforto que o ministro Visconde de Sabará chegou a sugerir aos colegas um protesto perante o governo, referindo ao "estado de indecência senão de aviltamento do edifício", com muitas nódoas e rasgões dos processos. Anotava, ainda, que nos dias que os ministros não trabalhavam os juízes de inferior categoria (1º grau) se apossavam das chaves das gavetas, impedindo-os de guardar seus papéis. Propôs a construção de um prédio próprio, o que não foi aprovado pelos demais colegas. Complicava o ambiente a existência de alarido pela vizinhança com o setor comercial e pensões frequentadas por cronistas da época e beldades internacionais.
Em 1892, os protestos são atendidos e a mudança se dá, mas ainda em comum com o Tribunal de Apelação, na avenida Rio Branco, próximo à Cinelândia. Outra carência era a falta de dinheiro, pois o Supremo não tinha orçamento próprio, os funcionários pertenciam ao Ministério da Justiça e pagos pela Fazenda. A biblioteca era franciscana, raramente eram adquiridas obras. Apenas em 1946, para adaptar-se à nova Constituição, o tribunal pode comprar livros, especialmente os de direito administrativo. As notas não foram quitadas e ao cabo de anos a dívida foi perdoada pelo credor. As estantes, de ferro, tiveram de ser construídas pelo Arsenal da Marinha, que as instalou sem ônus.
O lanche servido nos intervalos era de chá com biscoitos; água mineral, de vez em quando, tanto que alguns preferiam água de talha, costume que perdurou por 20 anos. A segurança era feita por guardas-civis e dois militares.
A jurisprudência resumia-se em fichamento dos acórdãos. Funcionários da prefeitura do Rio, graciosamente, ajudavam na manutenção do prédio; e de três em três anos os jardineiros arrumavam os canteiros e a garagem. A Light também resolvia os apagões. Os tapetes eram faxinados quando se recebia a visita de chefe de Estado ou presidentes de outras cortes ou de outros países. As paredes sofriam com a presença dos pombos e só seriam repintadas 40 anos depois da instalação. Sob a gestão do ministro José Linhares, foram trocadas as cortinas e alambrados com verbas do Itamaraty. Os ministros recebiam sua remuneração à boca do caixa em guiché do Ministério da Fazenda e somente depois de muitos percalços o governo designou um funcionário responsável pelo pagamento, em envelopes. E mais: os ministros não dispunham de automóvel, salvo o presidente que tinha um Packard, depois um Lincoln, com cadeirinhas de armar. O presidente Orozimbo Nonato, quando o carro ficou em conserto, ia para o tribunal de bonde. A chegada do Carnaval, ali na Cinelândia, uma inconveniência, pois os funcionários queriam ocupar as sacadas, lugar privilegiado para ver a passagem dos foliões e das Sociedades dos Tenentes dos Diabos, Democráticos e outras. O prédio ficava fechado, com as luzes apagadas.
Quando se anunciou a mudança para Brasília houve votos contrários, os dos ministros Ari Franco, Luiz Gallotti, Ribeiro da Costa e Barros Barreto, vencidos pelos de Gonçalves de Oliveira, Vilas Boas, Cândido Motta Filho, Nelson Hungria, Hahnemann Guimarães e Lafayette de Andrada. Os derrotados não desejavam arcar com o desbravamento da nova capital, pois "lá faltava tudo". Além do mais o engenheiro da obra alertara que ela não estaria completa em 21 de abril de 1960. Um ministro chegou a advertir que em Brasília havia só um estabelecimento para vender leite. A comissão visitante constatou, ainda, que a cidade não tinha condições de habitabilidade e um único hotel, já inteiramente lotado. Até grandes advogados reclamariam a dificuldade de lá comparecerem para defender seus clientes. Parecia renovar-se o que acontecera com a Suprema Corte americana que se inaugurou depois do previsto, no meio do ano seguinte (1800).
Descontentes, dois ministros resolveram arriscar a aposentadoria, mas voltaram atrás: Ribeiro da Costa, convencido por um filho; e Luiz Gallotti, depois de intervenção de Juscelino Kubitschek. No dia 21 o Supremo realiza sua abertura na nova capital, sem os dois, todavia. Os processos vieram pelos Correios; os livros, arquivos, alguns objetos, em caminhões. O resto, como quadros, móveis e tapetes ficaram no antigo prédio.
Em Brasília, e na Praça dos Três Poderes, estava o edifício projetado por Niemeyer: um subsolo, o térreo e dois andares. Em posição nobre a Sala de Julgamentos (térreo), gabinetes no segundo andar, bem como a sala das becas; no terceiro, a biblioteca, salas de servidores. Logo depois algumas modificações: uma rampa em lugar da escadaria e colunas apenas laterais. Depois, como se sabe, vieram alterações e outro anexo. Na nova sede, nos primeiros anos, além da carga de apenas 2423 processos; inexistente um transporte público, compraram-se automóveis. Mais tarde, pelo Ato nº 2, o STF passou a contar com 16 ministros e novas adaptações foram obrigadas. E não havia ar condicionado central mesmo sob o calor de Brasília. Depois, voltou-se ao número atual.
Os primeiros tempos, assim, foram momentos de dureza para o Supremo. Os ministros moravam em hotéis, alguns em locais distantes que os obrigava até a solicitar carona com algum colega. Tinham dificuldades em se comunicar nos momentos de urgência ou crise. De vivência espartana. Mas sempre lembrados por sua coerência e inteireza moral. Sérios, competentes. Probos, enfrentaram as vicissitudes de vários acontecimentos como a República e Floriano Peixoto; os episódios que sacudiram o pais entre 30 e 46; o autoritarismo do Estado Novo e do sistema militar. Muitos preferiram ir para casa que vergar suas convicções. Vale a pena o conhecimento dos atos e decisões ditadas pelos ministros nas eras invocadas. As togas pretas não decepcionaram seus jurisdicionados.
Tudo sob o céu de Brasília, onde, segundo Eros Grau, "você não é uma pessoa, você é um cargo".
Leitura: "Tanques e togas. O STF e a Ditadura Militar", de Felipe Recondo. São Paulo: Companhia das Letras, 2018.

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