ANO: 26 | Nº: 6543
14/08/2019 Fogo cruzado

Governo federal cria comissão para desenvolvimento da faixa de fronteira

Foto: Antônio Rocha

Colegiado deve atuar no debate sobre estratégias para municípios da região
Colegiado deve atuar no debate sobre estratégias para municípios da região
Por meio de decreto, o governo federal instituiu a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira. O colegiado assume a função de órgão de assessoramento superior, destinado a propor medidas e coordenar ações que visem ao desenvolvimento de iniciativas necessárias à atuação da União. No Rio Grande do Sul, 197 municípios integram a Faixa de Fronteira, incluindo Aceguá, Bagé, Candiota e Hulha Negra.
A legislação que trata da Faixa de Fronteira foi editada em 1979, identificando as unidades político-administrativas que estão sob regras de segurança nacional, em especial, no tocante a obras públicas de engenharia civil, participação de estrangeiros em propriedades rurais ou empresas, concessões de terras e serviços e auxílio financeiro.
Compete à Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira definir critérios de ação governamental conjunta para o desenvolvimento e a integração, colaborar com a Câmara de Políticas de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional no âmbito de suas competências, propor ações que visem ao desenvolvimento regional que considerem a importância de programas para a integração fronteiriça e para a integração sul-americana, e apresentar planos regionalizados de desenvolvimento e integração fronteiriços.
A comissão será coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e contará com representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Defesa, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Infraestrutura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
O decreto prevê que poderão participar das reuniões da Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira, na qualidade de membros convidados, representantes de outras entidades públicas e privadas, inclusive dos municípios, mas sem direito a voto. O colegiado, aliás, deve reunir, em caráter ordinário, no mínimo, três vezes ao ano e, em caráter extraordinário, por solicitação de seus membros.
Para o presidente do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf), Luciano Stremel Barros, a criação da comissão representa ‘mais um indicativo de que o governo federal está voltando seu olhar para as regiões de fronteiras, que há muito precisam de políticas públicas de desenvolvimento e segurança específicos’. “Essas ações estimulam o Idesf a trabalhar ainda mais no seu propósito de chamar a atenção em relação as necessidades fronteiriças”, avalia.

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