Estado

Varas da Fazenda contarão com sistema para agilizar cobrança de executivos fiscais

O Judiciário gaúcho vai antecipar a implantação do sistema eproc, 100% digital, em Varas da Fazenda Pública. O objetivo é agilizar a cobrança de dívidas do contribuinte com o ente público (Estado e Municípios). O anúncio foi feito pessoalmente nesta manhã, pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, ao governador Eduardo Leite.

"A medida possibilitará que esses feitos tenham tramitação muito mais rápida, auxiliando o Governo a cobrar com mais rapidez seus créditos", disse Duro. "Com o eproc os atos cartorários são mínimos, o que traz agilidade ao andamento do processo", explicou o desembargador ao completar: "Em razão disso, a cobrança da dívida ativa do Estado, na via judicial, será bem mais rápida."

De acordo com dados da Corregedoria-Geral da Justiça, apenas a PGE, por exemplo, costuma distribuir mensalmente, em média, 900 execuções fiscais. Entre as funcionalidades, está a de se obter soluções mais rápidas entre os litigantes. Um exemplo é a possibilidade de citação por AR Digital, que pode ser efetuada em cerca de 20 dias - a média atual é de três meses.

Cronograma

A implantação terá início no dia 2 de setembro, pela Vara da Fazenda Pública de Santa Maria e 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e será obrigatória para processos que ingressarem a partir dessa data. No mês de outubro, novas unidades passarão a operar com o sistema, finalizando-se a implementação no mês de novembro.

O eproc também é sinônimo de economia para o Poder Judiciário, pois por se tratar de processo 100% digital, elimina o uso de papel e tinta para impressão, além de contribuir para a sustentabilidade do meio ambiente.

Sobre o eproc

Atualmente, o eproc já é obrigatório em mais de 90 comarcas do estado na Área Cível (exceto na Fazenda Pública, no Juizado da Infância e Juventude e nos Juizados Especiais). A implantação do sistema no âmbito do 1º grau de jurisdição já abrangeu mais de 52% das Comarcas do Estado. Para as comarcas com o maior volume de processos, mais de 70% já conta com o eproc.

Nos últimos três meses ingressaram via eproc mais de 70 mil ações, somando mais de 90 mil processos em tramitação. O eproc consiste em um sistema cedido pelo TRF4 e já implantado em todas as áreas do Direito daquele tribunal, com um ótimo nível de aceitação de magistrados, servidores e advogados, além de extremamente estável e veloz. É uma solução única para ambos os graus de jurisdição, tanto para público interno quanto externo, acelerando a expansão do programa de virtualização no Poder Judiciário.


Com informações do TJ-RS