Fogo Cruzado

Decreto inclui aeroporto de Bagé no Programa Nacional de Desestatização

Editado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL, o decreto 9.972 inclui o Aeroporto Internacional de Bagé - Comandante Gustavo Kraemer, no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida, na prática, qualifica o terminal no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), cumprindo uma etapa do processo de concessão.
O decreto atribui à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) a responsabilidade pela execução e pelo acompanhamento das medidas de desestatização, sob a supervisão do Ministério da Infraestrutura. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) encaminhará os contratos e os convênios existentes e as informações, os dados e as plantas relativos ao aeroporto.
A medida assinada por Bolsonaro prevê que o terminal poderá ser concedido individualmente ou em bloco. Com investimentos para os 30 anos de concessão inicialmente estimados em R$ 2,2 bilhões, o aeroporto de Bagé está inserido no Bloco Sul, que contempla os estruturas de cidades do Paraná, Santa Catarina e do Rio Grande do Sul. A previsão de leilão é para o final de 2020.