ANO: 25 | Nº: 6406
19/08/2019 Fogo cruzado

CCJ avalia proposta que veda concessão de licenças para mineração de carvão

A proposta assinada pelo deputado Fernando Marroni, do PT, que dispõe sobre a vedação da concessão de novas licenças ambientais para atividade de mineração e exploração de carvão mineral no âmbito do território do Rio Grande do Sul, foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O relator, que pode apresentar parecer favorável ou contrário, deve ser definido pelo colegiado.
A redação, que pode ser alterada, determina que a vedação atinge tanto atividades de mineração aberta quanto fechada, prevendo, ainda, que ‘as licenças ambientais referentes às atividades que tenham sido concedidas antes da aprovação da lei ficará garantida sua renovação, desde que atentem aos critérios estabelecidos pelo regulamento, inclusive acerca da recuperação de eventual degradação ambiental’.
Na justificativa apresentada ao parlamento gaúcho, o petista argumenta que o carvão mineral (recurso abundante em Candiota) é uma fonte não renovável de origem fóssil e uma das formas de produção de energia mais agressivas ao meio ambiente. “É majoritariamente empregado na geração de energia por meio de usinas termelétricas e também na aplicação industrial para a geração de calor para processos de produção (secagem de produtos, fabricação de vidros entre outros)”, menciona.

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