ANO: 25 | Nº: 6334

Luiz Fernando Mainardi

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Deputado Estadual
21/08/2019 Luiz Fernando Mainardi (Opinião)

Bolsonaro quer aparelhar o Estado

Nos últimos dias, os brasileiros estão acompanhando, meio estarrecidos, meio preocupados, uma ofensiva do governo Bolsonaro em várias áreas com o objetivo explícito de aparelhamento do Estado. Aquilo que muitos jornalistas e políticos oportunistas acusavam injustamente os governos do PT (que sempre teve um comportamento republicano em relação a nomeações), está sendo colocado em prática pelo bolsonarismo.
Era de se esperar, evidentemente. A extrema-direita é autoritária até a medula. E os princípios republicanos são contraditórios com a sua conduta nos governos, já que, para esses governantes, a vontade comum é confundida com a sua própria vontade. É por isso que Bolsonaro passa dizendo que quem manda é ele. Ora, em um regime democrático, o presidente não manda, ele governa, ele coordena uma equipe do Executivo que tem determinados poderes, mas não os têm sem limites.
Mas o atual governante insiste em manter no governo a mesma dinâmica das eleições. Copia, dessa forma, a estratégia de Trump, o presidente dos EUA, verdadeiro modelo de todos os políticos populistas de direita no mundo. E, como nas eleições, o candidato, caso não seja um democrata, pode mandar e desmandar sem se preocupar com a institucionalidade de seus atos, acha que pode continuar a fazer isso quando assume o governo. Não pode. E isso tem que ser dito de forma clara para Bolsonaro e para os bolsonaristas, estejam eles no governo federal, estadual ou em prefeituras.
Recentemente, o delegado da Receita Federal que chefia a fiscalização da Alfândega no porto carioca de Itaguaí, na Zona Oeste do Rio, José Alex Nóbrega de Oliveira, denunciou manobras do governo para retirá-lo dali. Segundo as notícias, até mesmo o chefe da Delegacia da Receita da Barra da Tijuca e o superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal estariam sob risco por se negarem a fazer a substituição. Ainda conforme os jornais, o delegado seria substituído por um auditor lotado em Manaus, que não possuía qualquer passagem pela Aduana e sem nunca ter assumido chefias.
A conduta seria errada em qualquer caso. O agravante é que se trata de um posto que lida com um "provável entreposto do poderio bélico da milícia e do tráfico no Rio de Janeiro", segundo palavras do jornal O Globo. Conforme a mesma matéria, "os problemas mais graves, são a saída de drogas para a Europa e a chegada de armas dentro de contêineres provenientes da Ásia." O que levaria o presidente da república a se preocupar com a nomeação do diretor da fiscalização da Aduana de um porto com essas características? É realmente uma dúvida preocupante em se tratando de práticas de aparelhamento do Estado.
Da mesma forma, Bolsonaro demonstrou intenção de interferir na nomeação do superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, justamente o seu estado natal e onde o seu filho Flávio, acusado de desvio de salários de assessores quando era deputado estadual, elegeu-se senador. Também neste caso para nomear um "amigo", alguém de sua estrita confiança. Ora, essa atitude é totalmente inconveniente, na medida em que o presidente nomeia o Ministro da Justiça, que é encarregado de nomear o Diretor Geral da PF e este os superintendentes regionais. Tal ato caracteriza, claramente, uma intenção de aparelhar o Estado para a defesa de interesses que ninguém conhece.
O mais grave nos parece ser as especulações sobre a nomeação do novo Procurador Geral da República (PGR). O nome mais cotado é o de um subprocurador desconhecido pelo público e até pelos colegas, indicado, vejam só, pelo advogado de Flávio Bolsonaro e que sequer consta na lista tríplice definida em eleição dos procuradores. Nos governos petistas, não apenas era respeitada a lista tríplice como o nomeado sempre foi o mais votado, numa clara indicação de legitimidade da escolha interna, sem interferência do governo.
Para complicar ainda mais a intenção do governo, sabe-se agora que o nome preferido pelo presidente declarou em artigo publicado em 2014, que a "democracia é um verdadeiro embuste". Em outro artigo, cujo título é "A inefetividade das leis", o mesmo subprocurador afirma que "nosso corpo de legisladores", em referência ao Congresso Nacional, "nem é dado à reflexão e muito menos guiado pelo interesse público". Vê-se, nesse caso, que o provável futuro PGR nem apoia o sistema democrático nem tem respeito pelo Congresso.
Isso tudo sem falar na mudança de status do COAF, desmontando a estrutura que identificou as falcatruas promovidas por Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, e incentivando o esquecimento do famoso Queiróz, personagem desaparecido e que, certamente, tem muito a explicar para a nação em relação à trajetória do clã Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Aos poucos, a verdade deste governo e deste governante está vindo à tona.

Líder da bancada do PT na ALRS

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