ANO: 25 | Nº: 6378
21/08/2019 Fogo cruzado

Governo propõe alterações no Conselho dos Direitos do Idoso

Apresentada pela prefeitura, ao Legislativo bajeense, O projeto de lei que altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas da Casa. Se for aprovado, em plenário, o colegiado receberá a denominação de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
A nova redação prevê, ainda, que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será composto por 24 membros titulares, paritariamente, entre governo e sociedade civil, nomeados por portaria pelo prefeito. As funções não serão remuneradas, mas o exercício do cargo será considerado relevante serviço prestado ao município.
A proposta que agora será avaliada em plenário também estabelece que o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, vinculado diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, tem por objetivo facilitar a captação de recursos, destinados a apoiar, em caráter supletivo, os programas e ações dirigidos a pessoa idosa.

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