Fogo Cruzado

Instrução normativa permite venda de armas em free shops brasileiros

Através de nova instrução normativa, a Receita Federal alterou a lista de mercadorias não admitidas no regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. Na prática, a medida permite a comercialização de armas e munições em free shops que podem se instalar em cidades gêmeas, a exemplo de Aceguá – cidade que ainda não tem empresa autorizada para operação em solo brasileiro.
A nova instrução também permite a venda de maquinário agrícola, eletrodomésticos de grande porte, materiais de construção civil e pneus. A comercialização de todos os itens haviam sido proibida em 2018. Segue proibida a venda de meios de transporte, bem como suas partes e peças, óleos e combustíveis; e produtos sujeitos à aplicação de direitos antidumping ou compensatórios, definidos em Resolução da Câmara de Comércio Exterior.