Fogo Cruzado

Terras na fronteira poderão servir como garantia a banco de capital estrangeiro

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que permite, ao produtor rural, dar como garantia de empréstimos terra situada em faixa de fronteira. A medida, que beneficia produtores da região da Campanha gaúcha, vale para a instituição financeira que tem participação de capital estrangeiro. A proposta deve seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
A legislação brasileira impede estrangeiros de serem donos de terras na faixa de fronteira. Ocorre que muitos bancos brasileiros têm investimento estrangeiro, impedindo que os produtores deem suas terras em garantia, porque poderiam acabar na posse de estrangeiros. O autor da proposta, deputado Alceu Moreira, do MDB gaúcho, explicou, à Agência de Notícias da Câmara dos Deputados, que a vedação obriga os produtores a só financiarem sua safra com bancos públicos.
A pauta já tinha sido tratada no governo da presidente Dilma Rousseff, quando uma medida provisória permitiu terras de fronteira como garantia de empréstimos, mas ainda assim deputados do PT e do PSOL se preocuparam com o que poderia ser um risco para a soberania nacional, uma vez que a proposta avança na liberação da garantia de terras para bancos estrangeiros.
O deputado Pompeo de Mattos, do PDT gaúcho, explica que, no Rio Grande do Sul, ‘mais da metade dos produtores estão na faixa de fronteira’. “Eu acho que é o Estado que tem área agricultável de fronteira com maior extensão. E lá nós vivemos uma calamidade, tanto que a presidente Dilma na época apresentou uma medida provisória para resolver essa questão. E resolveu em parte, porque antes não podia financiar nada, os agricultores eram párias”, mencionou.