ANO: 25 | Nº: 6488
23/08/2019 Fogo cruzado

Projeto que amplia posse de arma em propriedade rural segue para sanção de Bolsonaro

Foto: Reprodução / TV Câmara dos Deputados

Hamm apresentou requerimento que viabilizou votação e também atuou como relator da matéria
Hamm apresentou requerimento que viabilizou votação e também atuou como relator da matéria
Aprovado pela Câmara dos Deputados, por 320 votos a 61, o projeto de lei que autoriza a posse de arma em toda a extensão de uma propriedade rural segue, agora, para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, do PSL. Na prática, a nova redação permite ao dono de uma fazenda o direito de andar com  arma de fogo em qualquer parte da propriedade. Pela legislação em vigor, a posse só é permitida na sede.
A proposta de alteração no Estatuto do Desarmamento é de autoria do senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia. A segurança no campo foi o elemento central durante as discussões do projeto da proposta na Câmara dos Deputados. Os críticos da proposta, a exemplo do deputado Jorge Solla, do PT da Bahia, acreditam que a posse pode estimular  a violência no campo.
O relator do projeto, deputado Afonso Hamm, do progressistas, destaca que o apoio dos produtores rurais à iniciativa. O presidente da Associação e Sindicato Rural de Bagé, Rodrigo Moglia, aliás, qualifica a aprovação como ‘muito positiva’, destacando que já havia uma espécie de comprometimento de Bolsonaro com a demanda do setor.
Moglia recorda que a alteração na lei era defendida, durante campanha eleitoral, em 2018. “Em que pese o posicionamento de setores contrários à medida, o presidente tem demonstrado que está tentando atender a essa reivindicação. A nova lei (que ainda depende de sanção) dará a chance do produtor rural se defender, conferindo um direito, não uma obrigatoriedade”, avalia.

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