Fogo Cruzado

Redecker assume relatoria do projeto que cria Região de Desenvolvimento da Metade Sul

Aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados, na semana passada, o projeto de lei que cria a Região Integrada para o Desenvolvimento (Ride) da Metade Sul do Rio Grande do Sul será avaliado, agora, pelo deputado federal Lucas Redecker, do PSDB gaúcho, na Comissão de Finanças e Tributação, segunda fase de tramitação da matéria.
A Região Integrada de Desenvolvimento foi proposta pelo senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho. Quando apresentou a matéria no Senado, o parlamentar explicou que ‘a região é marcada pela profunda desigualdade entre as metades Norte e Sul, que tem se agravado com o passar do tempo’, destacando dados da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul (FEE), para justificar que existe uma diferença significativa na renda per capita entre as duas metades do Estado.
O projeto de lei autoriza, basicamente, o Executivo a criar o Conselho Administrativo, que vai coordenar as atividades da Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul. A redação também identifica as origens dos recursos dos programas e projetos e determina que a União, o Estado e os municípios poderão firmar convênios e contratos entre si.
A proposição define critérios para a unificação de serviços públicos, incluindo tarifas, fretes e seguros para cidades da região, a exemplo de Bagé, Candiota, Hulha Negra e Lavras do Sul. Aprovado pelo Senado, em outubro do ano passado, o projeto dependerá, ainda, da aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se for aprovado sem mudanças, seguirá para sanção. Caso sofra alteração, pode retornar para o Senado.