ANO: 26 | Nº: 6542
26/08/2019 Fogo cruzado

Legislativo bajeense pode votar cinco projetos em sessões extraordinárias

Foto: Divulgação

Mudança na lei que dispõe sobre segurança nos bancos foi proposta pelo governo
Mudança na lei que dispõe sobre segurança nos bancos foi proposta pelo governo

A Câmara de Vereadores de Bagé deve votar, hoje, cinco projetos em sessões extraordinárias. A agenda inicia após o término da etapa ordinária, agendada para às 10h. A pauta inclui um pedido de abertura de crédito no valor de R$ 910 mil e uma proposta de alteração na Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O projeto de lei que altera a nomenclatura do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso já recebeu pareceres favoráveis das comissões técnicas. Se for aprovado, o colegiado receberá a denominação de Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A nova redação prevê, ainda, que o grupo será composto por 24 membros titulares, paritariamente, entre governo e sociedade civil, nomeados por portaria pelo prefeito.
Nas extraordinárias, os vereadores podem votar o projeto que modifica o nível dos Atendentes de Educação Infantil (profissionais que cuidam das crianças nas escolas municipais de educação infantil), excluindo do nível 3 e acrescentando ao nível 4. Pela mesma proposta, o cargo de Secretário de Escola, que também exige a formação de nível Médio, foi incluído ao nível 4.
A pauta das sessões inclui, ainda, uma mudança na multa prevista pela lei que estabelece a obrigatoriedade de manutenção de serviços de segurança privada nas instituições financeiras. Se o novo texto for aprovado, o estabelecimento que persistir na infração, após 30 dias úteis da segunda autuação, será multado em seis Unidades de Referência Padrão (URPs). Persistindo o descumprimento, a cada 30 dias a multa acrescerá em mais duas URPs.

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