ANO: 26 | Nº: 6590
28/08/2019 Fogo cruzado

Lei garante anonimato para denúncias feitas ao TCU

Sancionada sem vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, do PSL, a nova redação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU) garante o anonimato de denunciantes de crimes. A proposta que deu origem à legislação foi apresentada pelo ex-senador Pedro Simon, em 2005, e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho deste ano.
Qualquer cidadão, associação, sindicato ou partido político pode formular denúncia junto ao tribunal. A nova lei determina que o TCU, ao decidir sobre um caso, manterá o sigilo da autoria da denúncia. A medida protege o indivíduo contra eventuais represálias e perseguições decorrentes de denúncias de corrupção, fraudes e outras irregularidades apresentadas ao TCU.

Deixe seu comentário abaixo

Mais notícias da edição

28/08/2019 Fogo cruzado

Hamm requer instalação da frente parlamentar de defesa da uva e do vinho

28/08/2019 Fogo cruzado

Justiça Eleitoral julga não prestadas as contas do PRB de Hulha Negra

28/08/2019 Fogo cruzado

Lideranças buscam credenciamento do exame de cintilografia

28/08/2019 Fogo cruzado

Lei que estendeu salário produtividade aos agentes de trânsito é inconstitucional

28/08/2019 Fogo cruzado

Famurs realiza Assembleia Geral dos Prefeitos

28/08/2019 Fogo cruzado

Programa Cresce RS será apresentado em Bagé

Outras edições

06/10/2020 Fogo cruzado

Maioria dos candidatos ao Legislativo de Bagé disputa eleição pela primeira vez

10/07/2020 Fogo cruzado

Esquerda busca parceria para implementação de microcrédito em Bagé

14/09/2020 Fogo cruzado

Sonia Leite anuncia que não vai mais disputar cargos eletivos

09/05/2020 Fogo cruzado

Portaria federal que reconhece estado de calamidade pública em Bagé tem vigência inicial até setembro

12/09/2020 Fogo cruzado

PSOL terá disputa entre dois pré-candidatos

30/08/2020 Fogo cruzado

TSE amplia horário de votação das eleições municipais em uma hora

04/03/2020 Fogo cruzado

Anunciado novo titular para a Sejel

29/02/2020 Fogo cruzado

Progressistas reúne Executiva

19/02/2020 Fogo cruzado

Cobrança por serviço de valor adicionado de telefonia deve será analisada hoje

23/11/2019 Fogo cruzado

PSOL inaugura nova sede em Bagé

04/12/2019 Fogo cruzado

Machado entrega novo plano de trabalho da Barragem da Arvorezinha

29/10/2019 Fogo cruzado

Cidades da região devem registrar aumento no FPM

19/10/2019 Fogo cruzado

Prefeito autoriza desconto do ITBI

13/08/2019 Fogo cruzado

Assembleia retoma debate sobre proposta que inclui região na Rota das Oliveiras

17/10/2019 Fogo cruzado

Parlamento gaúcho aprova projetos que restringem uso de fogos de artifício

13/08/2019 Fogo cruzado

Estado firma novo contrato com Hospital de Pinheiro Machado

09/10/2019 Fogo cruzado

Bancada do PT manifesta apoio aos servidores do Judiciário

03/10/2019 Fogo cruzado

Santa Casa comemora emenda de R$ 1 milhão

10/06/2019 Fogo cruzado

Diretório do PT formaliza filiações

30/05/2019 Fogo cruzado

Hamm assume vice-presidência da Frente Parlamentar do Carvão Mineral

11/03/2019 Fogo cruzado

Saliba assume liderança do PTB na Câmara

11/02/2019 Fogo cruzado

Dom Pedrito cogita obra para evitar alagamentos de vias

15/02/2019 Fogo cruzado

Claudio Coutinho é o novo presidente do Banrisul

09/02/2019 Fogo cruzado

Inscritos em seleção de 2017 devem integrar contratações temporárias

08/02/2019 Fogo cruzado

Bolsonaro defende Lei Anticrime para transformar Brasil

27/12/2018 Fogo cruzado

Deputados vão avaliar criação da Defensoria Pública de Lavras do Sul

26/01/2019 Fogo cruzado

Lara será 67º presidente do parlamento gaúcho

06/12/2018 Fogo cruzado

Câmara aprova projeto que amplia possibilidade de repasses a municípios

08/01/2019 Fogo cruzado

Fundo do Idoso de Bagé poderá receber doações na declaração do Imposto de Renda

04/01/2019 Fogo cruzado

Deputados aprovam prorrogação de contrato de perito para Bagé

15/08/2018 Fogo cruzado

Prefeitura reduz alíquota de contribuição para Custeio da Iluminação Pública

25/07/2018 Fogo cruzado

Lei pode criar programa de combate à violência nas escolas municipais

18/07/2018 Fogo cruzado

Any Ortiz apresenta projetos e posições sobre votos em roteiro de prestação de contas

26/05/2018 Fogo cruzado

Lideranças reivindicam celeridade na implantação da 4ª Vara Cível

03/07/2018 Fogo cruzado

Lei amplia representatividade do Conselho Municipal de Habitação e Saneamento

22/05/2018 Fogo cruzado

Legislação garante desconto dos alvarás

10/05/2018 Fogo cruzado

Pros confirma pré-candidatura de Zoinho

09/02/2018 Fogo cruzado

Governo vai estudar realização de concurso para Guarda Municipal

27/04/2018 Fogo cruzado

Aceguá, Candiota e Hulha Negra perderam R$ 1,2 milhão em convênios com a União

04/12/2017 Fogo cruzado

Câmara avalia contratações temporárias de veterinários e auxiliares

22/03/2018 Fogo cruzado

Augusto Lara propõe prazos para atendimento em estabelecimentos de saúde

21/03/2018 Fogo cruzado

Receita Federal regulamenta abertura de free shops nas fronteiras brasileiras

20/09/2017 Fogo cruzado

Prefeitura quer ampliar representatividade do Sistema Municipal de Juventude

12/08/2017 Fogo cruzado

Ministério Público afasta denúncia contra Collares

31/07/2017 Fogo cruzado

Alceu Moreira assume Frente Parlamentar do Carvão

01/05/2017 Fogo cruzado

Congresso vai definir futuro de proposta estratégica para termelétricas a carvão

22/05/2017 Márcia Dilmann Sousa (Fogo cruzado)

Pausa para o tricolor

24/04/2017 Fogo cruzado

Governos avançam na solução para abastecimento de água na Serrilhada
Carregando...