Campo e Negócios
Estado incentiva a adesão ao Programa de Regularização Ambiental
O diretor do Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Diogo Melo Pereira, palestrou, terça-feira, no auditório da Central de Imprensa no Parque Assis Brasil, sobre "Implementação do Programa de Regularização Ambiental no RS e as políticas públicas para Conservação, Manejo e Uso Sustentável da Biodiversidade". A iniciativa integra o Programa de Capacitação Permanente da Secretaria, Diálogos Ambientais.
A palestra, direcionada a produtores rurais, abordou a situação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), instrumento do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para o registro eletrônico das informações de imóveis rurais, visando ao planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental.
No evento, Pereira chamou atenção para o benefício de os proprietários rurais aderirem ao PRA, que isenta os produtores de sanções administrativas em caso de déficit de vegetação em Áreas de Preservação Permanente, Reservas Legais ou Áreas de Uso Restrito (definidas por legislação específica), desde que os agricultores assumam o compromisso de regularizar os passivos ambientais na propriedade. A recuperação, cujo projeto cabe ao proprietário rural elaborar, pode estar associada à implementação de práticas de manejo e uso sustentável da biodiversidade. "No bioma Mata Atlântica, a pessoa pode implementar a recuperação de uma Área de Preservação Permanente somada à implantação de um sistema agroflorestal, que é um método de recuperação de área, mas com espécies com algum tipo de exploração econômica associado", destacou.