ANO: 25 | Nº: 6381
30/08/2019 Fogo cruzado

Prefeituras da região devem receber mais de R$ 7,4 milhões em bônus do pré-sal

Foto: Tiago Rolim de Moura

Medida pode injetar mais de R$ 5 milhões nos cofres do Executivo de Bagé
Medida pode injetar mais de R$ 5 milhões nos cofres do Executivo de Bagé
Uma mudança na legislação federal, que deve ser votada pelo Senado na próxima semana, pode injetar cerca de R$ 5 milhões nos cofres da Prefeitura de Bagé. De acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a proposta de emenda à Constituição que trata de cessão onerosa, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira, destina parcelas de R$ 833.511,33 para Aceguá, Hulha Negra e Candiota.
A cessão onerosa, estabelecida por lei federal, em 2010, é um contrato em que o governo cede uma parte da área do pré-sal para a Petrobras, que obteve o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo, por 40 anos. Em troca, de acordo com informações da Agência Senado, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões. No entanto, descobriu-se, posteriormente, um volume maior do combustível, o que fez a Petrobras pedir ajuste no contrato, por conta da desvalorização do preço do barril de petróleo.
Pela regra em vigor, a transferência do arrecadado pela exploração do pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento. Ainda de acordo com informações da Agência Senado, ‘quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse’. A proposta altera a lógica, modificando a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.
Com o parecer favorável do relator, senador Cid Gomes, do PDT do Ceará, o texto determina que Estados e municípios entram com 30% (15% para cada) na divisão dos recursos da cessão onerosa do pré-sal, cujos critérios serão os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e Municípios (FPM). O presidente da CNM, Glademir Aroldi, acompanhou a votação na CCJ e classifica a medida como uma conquista. “Serão R$ 10,5 bilhões para amenizar a situação financeira dos municípios e salvar os prefeitos, que vão encerrar seus mandatos no ano que vem”, avalia Aroldi.

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