ANO: 25 | Nº: 6405
31/08/2019 Fogo cruzado

Em evento com empresários, Lara defende medidas para simplificar burocracia

Foto: Tiago Rolim de Moura

Petebista classifica aprovação da MP da Liberdade Econômica como necessária
Petebista classifica aprovação da MP da Liberdade Econômica como necessária
Durante agenda com empresários bajeenses, na sexta-feira, 30, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luís Austo Lara, do PTB, defendeu a aprovação da medida provisória que estabelece garantias para a atividade econômica de livre mercado, batizada de ‘MP da Liberdade Econômica’. “A pauta é muito importante para destravar o crescimento não só do Brasil, mas dos Estados e municípios”, defende.
Lara adiantou que os presidentes das Assembleias Legislativas devem se reunir, já na próxima semana, com senadores, em Brasília, para articular o avanço da proposta. O texto já foi aprovado. A preocupação era com a possibilidade de aprovação de emendas, o que obrigaria nova discussão, por parte dos deputados federais.
Na conversa com empresários bajeenses, o petebista destacou, ainda, que será necessário discutir as determinações da legislação federal em outras esferas. “Vamos replicar a lei para o Estado. Também é fundamental que a cidade de Bagé faça a sua própria legislação, nos moldes da lei federal, principalmente por que temos muitos entraves que são impostos por parte do próprio município”, justifica.
O petebista argumenta que a lei é encarada como alternativa para a desburocratização. “Ela prevê o que estamos tentando fazer com o Cresce RS, que é simplificar a burocracia para que as empresas possam abrir suas portas, ligar a máquina registradora, gerar emprego e ajudar o Estado com tributos”, compara, ao salientar que a norma pode abranger questões diversas, a exemplo de alvarás e do Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI).

Cresce RS
Durante o encontro, realizado no restaurante Betemps, Lara abordou projetos que serão trabalhados a partir do Programa Cresce RS. A pauta foi dividida em categorias, contemplando propostas de infraestrutura e logística, desburocratização e fomento dos bancos públicos. “O momento do Brasil é de grandes mudanças. Temos que compreendê-las e nos encaixar nas oportunidades que estão gerando”, pontuou, ao mencionar o estabelecimento de zonas francas na região. “Aceguá é uma zona franca, uma oportunidade que está aí e com a qual ainda não estamos conectados. Não podemos perdê-la”, avalia.
O petebista detalhou aspectos do eixo da infraestrutura, que inclui o monitoramento de obras importantes para a região, a exemplo da duplicação da BR-290 e a ampliação da oferta de rotas aéreas comerciais. No eixo da desburocratização, o programa contempla proposta importantes para a Campanha gaúcha, como o licenciamento por compromisso de baixa e média complexidade, monitoramento do status sanitário da aftosa e o aprimoramento na transição da junta comercial para o formato digital. No fomento aos bancos, o Cresce RS articula a organização de arranjos produtivos e linhas de crédito para imóveis usados e construção de moradia para servidores públicos da segurança com terrenos de contrapartida do Estado ou municípios; o que também pode gerar reflexo local.
Lara também defendeu a continuidade do que classificou como reformas estruturantes, bem como o envolvimento da classe empresarial na discussão e definição de uma agenda propositiva neste sentido.

Mobilização
Revelando aspectos de uma palestra que deve ser conferida na Federasul, no dia 4, o presidente da Assembleia Legislativa também falou sobre a mobilização. “Bagé foi muito bem, no primeiro semestre, com a mobilização para a ampliação da destinação de recursos do Imposto de Renda para instituições. Precisamos aprender a trabalhar melhor com estes mecanismos, mobilizando a comunidade para ampliar a destinação diretamente para Fundos da Criança e do Adolescente e Fundos do Idoso de cada município. Em outras regiões, como no Vale dos Sinos, isso é feito há muito tempo e dá resultados reconhecidamente positivos”, reforça.

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