ANO: 26 | Nº: 6554
02/09/2019 Fogo cruzado

Medida provisória, que mantém unidades da DPU, avança no Congresso Nacional

Foto: Tiago Rolim de Moura

Redação garante funcionamento de 43 unidades da Defensoria, incluindo a estrutura de Bagé
Redação garante funcionamento de 43 unidades da Defensoria, incluindo a estrutura de Bagé

A Comissão Mista do Congresso Nacional que avalia a medida provisória editada para modificar a requisição de pessoal da Defensoria Pública da União (DPU) discutiu a matéria, na semana passada, em audiência pública. A agenda, que foi marcada por posições favoráveis à proposta, cumpre uma etapa de tramitação. A redação garante o funcionamento de 43 unidades da DPU espalhadas. A lista inclui a estrutura de Bagé.
Editada em julho, a medida provisória que mantém, na DPU, 819, servidores requisitados pelo Executivo, limitando o número total de empregados públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional requisitados, ao número de requisitados em exercício em 15 de julho de 2019.
O presidente da comissão mista é o deputado Paulão, do PT de Alagoas, e o relator o senador Lasier Martins, do Podemos gaúcho. Se for aprovada na Comissão Mista, a medida provisória será votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo de vigência da proposição, já prorrogado, expira em 16 de novembro.

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