Fogo Cruzado

Política de atenção às pessoas com doenças raras avança na Assembleia Legislativa

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do parlamento gaúcho aprovou, ontem, o projeto de lei que institui a Política Estadual de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras. A proposta, apresentada em 2015, pelo deputado Luiz Fernando Mainardi, do PT, recebeu parecer favorável da deputada Fran Somensi, do PRB.
A política estabelece, como objetivos, a garantia da universalidade, integridade e equidade das ações e serviços de saúde; a ampliação do acesso universal e regulado aos portadores dessas doenças na Rede Estadual de Saúde; além da educação permanente de profissionais, por meio de atividades que visem o aprimoramento de conhecimentos.
A proposição atribui ao Estado a função de garantir infraestrutura, recursos humanos, recursos materiais, equipamentos e insumos para o diagnóstico precoce, atendimento e tratamento adequados; promover o intercâmbio de experiências e estimular o desenvolvimento de estudos e de pesquisa; e apoiar os municípios na educação permanente de seus profissionais de saúde, desenvolvendo competências relacionadas à prevenção, cuidado e atenção às doenças raras.