Campo e Negócios

Soluções para questões fundiárias serão discutidas em audiências públicas

Regularização e solucionamento para as questões agrárias, fundiárias, ambientais e outros temas relacionados estão na pauta da Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (SEAF/Mapa). Audiências públicas serão realizadas para apurar demandas de diversas localidades do país. A decisão pela realização desses encontros atende a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, que determinou aos ministérios a conduta de uma gestão participativa, com o lema "Mais Brasil, menos Brasília". Ao todo, serão percorridos os 26 estados e o Distrito Federal, com prioridade aos que compõem a área de abrangência da Amazônia Legal.

Os eventos têm como objetivo ouvir a sociedade, os representantes de entidades e instituições, bem como possibilitar a manifestação de órgãos federais acerca de problemas e soluções plausíveis, respeitando as diretrizes do Estado Democrático de Direito.

O secretário especial de Assuntos Fundiários, Nabhan Garcia, conduzirá as audiências públicas e convidará para o diálogo responsáveis legais da Funai, do Incra, do Ibama, da Advocacia-Geral da União (AGU) e demais representantes do Executivo para averiguações e estudos de cada caso apresentado, no propósito de buscar melhores políticas públicas e ações efetivas às principais problemáticas levantadas.

Nabhan Garcia aponta que serão cobradas, em Brasília, as informações necessárias para uma devolutiva aos interessados, além de apuração rigorosa de denúncias que forem apresentadas. Para o secretário, a lei deve ser cumprida de acordo com a Constituição Federal e a preservação do direito de todos os brasileiros deve prevalecer, independentemente de interesses de categorias. “Queremos solucionar os conflitos, de forma que sejam atendidas as necessidades das comunidades indígenas, quilombolas, dos integrantes de assentamentos e também dos proprietários rurais que foram penalizados com a insegurança jurídica no campo”, defende.