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Novas diretrizes para combate à febre aftosa passarão por consulta pública
As novas diretrizes do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (Pnefa) passarão por consulta pública a partir de outubro. O objetivo é atualizar a legislação atual às mudanças do Código de Animais Terrestres da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) e adequá-las ao processo de retirada gradual da vacinação contra a doença no Brasil.
Entre as normas que entrarão em consulta pública, estão controle sobre os produtos de origem animal e as restrições à movimentação dos rebanhos entre as áreas livres com e sem vacinação. Também deverão ser inseridos novos conceitos presentes no código da OIE, como a zona de contenção, que permite ao país, caso ocorra um foco da doença, isolar a área afetada mantendo a condição sanitária, a comercialização e a movimentação dos rebanhos no restante do país.
A última revisão da legislação sobre febre aftosa ocorreu em 2007. Segundo o chefe da Divisão de Febre Aftosa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Diego Viali, a revisão da legislação nacional "é uma das 16 operações previstas no Plano Estratégico 2017-2026".
Na última sexta-feira (30), no primeiro fórum do Pnefa, realizado na Expointer, em Esteio, foi encerrado o primeiro ciclo do Plano Estratégico. Diego Vali informou que o Ministério debateu a importância da participação efetiva da iniciativa privada no processo de ampliação de áreas sem vacinação, devido o papel fundamental que os produtores rurais assumirão na vigilância da febre aftosa. "A eficiência da vigilância pecuária estará intimamente ligada à notificação oportuna do produtor. No caso do reingresso da doença, o criador, que diariamente está em contato com seus animais, será o primeiro a visualizar os sintomas da doença em seus animais, já que, sem a vacina, os sinais clínicos ficarão muito mais visíveis, e o produtor deverá ter conhecimento sobre esses sintomas e notificar imediatamente o serviço veterinário oficial", explica.
Este mês, o Ministério, com base nas evidências apresentadas pelo Estado, deverá decidir se o Paraná não irá vacinar em novembro. Quanto ao Rio Grande do Sul, que também quer antecipar a retirada da vacinação, desde segunda-feira, o Mapa faz auditoria no serviço veterinário oficial estadual para verificar a viabilidade do pleito.