ANO: 25 | Nº: 6405
05/09/2019 Fogo cruzado

Senado aprova projeto que reverte mais de R$ 7 milhões às prefeituras da região

Foto: Tiago Rolim de Moura

Medida pode destinar mais de R$ 4,7 milhões nos cofres da Prefeitura de Bagé
Medida pode destinar mais de R$ 4,7 milhões nos cofres da Prefeitura de Bagé
Aprovada em dois turnos, pelo Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite que a União compartilhe com estados e municípios os recursos arrecadados nos leilões do pré-sal pode destinar mais de R$ 4,7 milhões nos cofres da Prefeitura de Bagé. Com a mudança na legislação, que agora depende da aprovação da Câmara dos Deputados, Aceguá, Hulha Negra e Candiota devem receber parcelas de R$ 833.511,33, de acordo com levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Pela regra ainda em vigor, a transferência do valor arrecadado pela exploração do pré-sal é contabilizada no cálculo das despesas primárias do Orçamento da União. De acordo com informações da Agência Senado, ‘quando a parcela esbarra no teto de gastos da União, não há o repasse’. A proposta aprovada pelos senadores altera a lógica, modificando a regra dos limites de despesas primárias para evitar que essas transferências entrem na conta do teto e o dinheiro fique retido nos cofres da União.
A nova redação determina que R$ 10,5 bilhões (15% da arrecadação com a cessão onerosa) serão destinados aos municípios e outros R$ 10,5 bilhões, aos estados e ao Distrito Federal. As fatias serão distribuídas entre os entes federativos a partir dos critérios que regem os fundos de participação (FPM e FPE). Serão privilegiados os estados e municípios com as menores rendas per capita.
A CNM informa que a aprovação da proposta ‘faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela Confederação para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril’.

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