ANO: 25 | Nº: 6400
10/09/2019 Fogo cruzado

Movimento municipalista realiza mobilização pela aprovação dos bônus do pré-sal

A manutenção dos critérios do Fundo de Participação de Municípios (FPM) para distribuição dos recursos da cessão onerosa do pré-sal motivou a Confederação Nacional de Municípios (CNM) a convocar mobilização para o dia 17. A representação municipalista também reivindica a reinclusão dos entes municipais com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) na Reforma da Previdência
Gestores de todo o país estarão reunidos em Brasília para sensibilizar deputados e senadores para projetos que aguardam votação e têm grande impacto na administração local. O encontro será no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, a partir das 14h. Aprovada no plenário do Senado em 3 de setembro, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o repasse de parte da arrecadação da União com o megaleilão de petróleo agendado para 6 de novembro, pode reverter mai de R$ 4,7 milhões para Bagé.
A segunda pauta prioritária da CNM é a Reforma da Previdência. Durante apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o relator da matéria, senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, criou uma proposta paralela, reincluindo os entes subnacionais. Pelo texto, porém, a adoção das novas regras de aposentadoria pelos 2.108 Municípios com RPPS (a exemplo de Bagé e Candiota) dependerá do aval do Legislativo local. Se o Estado aprovar a legislação, a medida se estenderá aos municípios.

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